Comandada por réu no Supremo, CCJ inclui na pauta anistia a mensaleiros

Sem alarde, Comissão da Câmara, presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na lista de votação projeto que devolve direitos políticos a José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson

CCJ da Câmara desiste de debater anistia a Dirceu e outros envolvidos com o mensalão

Reportagem do Estadão mostra que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara incluiu em sua pauta da semana que vem um projeto de lei do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) que prevê a anistia aos deputados cassados por envolvimento no escândalo do mensalão - PT: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP). O texto corre em conjunto com outro projeto sobre o tema, de Neilton Mulim (PP-RJ), mas que defende a proibição da anistia a agentes públicos.

Além do tema polêmico dos projetos de lei, chama a atenção o fato de que o presidente da CCJ é João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e também réu no processo do mensalão. Em entrevista ao jornal na noite de quinta, Cunha negou que tivesse incluído o projeto na pauta e depois afirmou que o texto não deveria estar na lista de matérias a ser debatidas. “Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto. Ele não vai ficar na pauta. Não vai ser apreciado. Vou pedir para retirar. (…) Eu já mandei retirar. Aquilo que estava lá era só uma sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá.” [o réu João Paulo Cunha usa o já gasto mas ainda válido chavão usado pelo Ignorantácio Lula da Silva: não sei, não vi, não mandei fazer’.

Quem inclui os projetos na pauta da CCJ é o presidente da CCJ que é o REÚ DO MENSALÃO – PT JOÃO PAULO CUNHA.

O resto é mentira de petista discípulo do $talinácio Lula da Silva – doutor honoris causa em mentir e fraudar.]

Segundo o Estadão, mesmo que os projetos retornem ao debate, não devem ser aprovados. O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que relata as duas propostas, deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem “fim social” e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados “mensaleiros”, Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta “casuística” e ofensiva ao princípio constitucional da “moralidade”.

"A adoção do casuísmo, isto é, a subordinação do interesse geral ao caso particular conforme a conveniência política do momento, além de afrontar comandos fundamentais do processo legislativo, implica, no caso concreto, ofensa ao princípio da moralidade previsto nos arts. 37, caput, e 14, § 9.º, ambos da Constituição", argumenta Chalita. O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da comissão pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto. Tal mudança pode ser feita num "voto em separado" ou mesmo com um pedido de preferência para analisar a proposta desejada antes do voto do relator.

O Supremo Tribunal Federal tem julgar logo o processo do MENSALÃO-PT e condenar estes bandidos travestidos de deputados

O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Empenhado em voltar rapidamente à política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão, já disse que buscará a anistia no Congresso se for absolvido pelo Supremo. O processo deve ser julgado pela Corte no próximo ano.

Mesmo se forem considerados inocentes pelo STF, os três não podem disputar eleições até 2015 porque perderam os direitos políticos ao serem cassados pelos colegas. Só um projeto de anistia, aos moldes deste que está na CCJ, poderia reverter essa situação. [a imprensa estando vigilante dificlmente o processo de anistia dos integrantes da Organização criminosa comandada por Zé Dirceu – classificação de autoria do procurador-geral da República - será incluído na pauta.

A ofensiva candidatura do MENSALEIRO-PT, deputado João Paulo foi um tiro pela culatra, já que o criminoso (quem integra uma organização criminosa é um criminoso) buscava ter poderes para comandar a pauta da Câmara, só que agora que tem o poder fica complicado usar em causa própria – colocando em votação projeto de autoanistia.]

Fonte: O Estado de São Paulo