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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Congresso libera obras superfaturadas e assim desautoriza o TCU

Congresso Nacional autorizou repasses a 22 projetos superfaturados
O Congresso Nacional autorizou ontem (22) o repasse de recursos do Orçamento de 2012 para obras superfaturadas que estiveram no epicentro da crise do Ministério dos Transportes, em julho deste ano. Deputados e senadores permitiram que os trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia sejam construídos no próximo ano, apesar da existência de um superfaturamento de R$ 167 milhões na compra dos trilhos e na fase de elaboração dos projetos, como detectou o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o órgão havia recomendado a paralisação de 27 obras. Dessas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ligado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), liberou 22.

Entre os repasses autorizados para o Ministério dos Transportes, também estão os dois novos trechos da Ferrovia Norte-Sul, um dos projetos de infraestrutura mais superfaturados no país, e para dois trechos de rodovias — BR-324 e BR-163 — considerados suspeitos. A faxina no Ministério dos Transportes resultou na demissão do ministro Alfredo Nascimento e na troca das cúpulas da estatal Valec Ferrovias e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Obras superfaturadas estiveram entre as principais razões da faxina. As evidências de irregularidades apontadas pelo TCU foram insuficientes para barrar a liberação de recursos do Orçamento de 2012 a esses empreendimentos.

O relatório final do deputado Weliton Prado (PT-MG) vetou apenas cinco obras, que já constavam da relação de proibições do Orçamento de 2011. Deputados da oposição ainda tentaram estabelecer condições para a liberação do dinheiro à Refinaria Abreu e Lima em Recife, sob a responsabilidade da Petrobras, mas os destaques apresentados foram derrubados na votação do relatório no plenário da CMO.

Economia
Somente a fiscalização do TCU na refinaria poderia representar economia de R$ 123 milhões, segundo o tribunal, caso as obras não seguissem. “A economia de recursos é de R$ 2,6 bilhões, a partir dos levantamentos do TCU e do COI”, afirma Prado. O montante, porém, se refere ao “benefício financeiro” de todas as fiscalizações financeiras do TCU neste ano. Das obras fiscalizadas, apenas cinco terão repasses bloqueados em 2012, conforme a decisão de ontem.

Das 27 obras com indícios de irregularidades graves, 19 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo). São serviços de drenagem, de esgotamento sanitário e de abastecimento que, apesar da recomendação de paralisação, poderão seguir adiante. Segundo o relator, “os gestores já adotaram as medidas para sanar os problemas”.

Continuam com o orçamento bloqueado o Complexo Viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo; a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro; o controle de enchentes na Avenida Marginal Leste, no Piauí; a drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas; e a construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins. Essas obras tiveram início entre 1997 e 2005. Não ficaram prontas diante das incontáveis irregularidades.

Fonte: Agência Brasil

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