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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Nomeações do Lula tem prejudicado em muito as decisões do STF

Fantasmas do STF

As mudanças no Supremo ficaram mais nítidas com as nomeações de Lula

O ano de 2011 consolidou a tendência do Supremo Tribunal Federal para o empate. Com a falta de um dos onze ministros desde agosto, esse fantasma assombra a Corte. Em novembro, deu cinco a cinco o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para o caso Jader Barbalho. Um mês depois, o presidente Cezar Peluso desistiu de esperar por uma composição completa e usou, pela primeira vez, um dispositivo criado pelos próprios ministros em 2010: o voto duplo do presidente para sair do impasse. Àquela época, o medo do placar cravado em cinco a cinco já ameaçava a paz no tribunal. E com razão. Meses depois, houve empate na primeira tentativa de analisar a aplicação da Ficha Limpa. [o chamado voto duplo, também conhecido como VOTO DE QUALIDADE ou VOTO DE MINERVA não foi uma criação do STF; é um recurso antigo e que concede ao presidente de um colegiado o direito de votar duas vezes no caso de empate e muitas vezes é mal utilizado - no caso específico da Lei da Ficha Limpa, para sorte da Justiça, especialmente da Segurança Jurídica, foi muito bem utilizado pelo ministro Cezar Peluso.

Mas na Assembléia Geral da ONU, que criou o estado de Israel, tal voto foi utilizado pelo brasileiro Osvaldo Aranha - que presidia aquela Assembléia - e em função do seu uso é que existe o estado de Israel e as sucessivas ações genocidas perpetradas pelo mesmo contra o POVO PALESTINO.]

A verdade é que o Supremo anda dividido. Se falta um ministro, ou se tem uma cadeira vaga, o risco de empate é grande. Em agosto deste ano, a ausência de Joaquim Barbosa, que estava de licença médica, provocou empate no julgamento que definiria se empresas exportadoras continuariam recolhendo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seus lucros. Eventual derrota da União pode representar prejuízo de R$ 30 bilhões ao Erário. A questão ainda está em aberto.

Dez anos atrás, não era assim. O placar mais comum era o 10 a 1. Ao fim dos julgamentos, era ouvida a frase indefectível: “Vencido o ministro Marco Aurélio.” Em setembro de 2001, o plenário do tribunal aprovou os valores de salários mínimos regionais criados pelo governo do Rio para 39 categorias. Só Marco Aurélio Mello, que presidia o colegiado, votou contra. Em outubro do ano seguinte, novamente Marco Aurélio ficou vencido. O STF autorizou que as sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio fossem secretas. Sepúlveda Pertence foi o único a acompanhá-lo.

Conhecido pelos colegas de outrora como “do contra”, o ministro, dono de uma cadeira no plenário há 21 anos, já não pode se vangloriar de ser minoria. Em novembro de 2002, em entrevista ao GLOBO, ele declarou, profético: “Minha sina é estar com as minorias. Oxalá a minoria de ontem e a minoria de hoje sejam, numa alternância salutar, a maioria de amanhã.”

Dez anos depois, não foi Marco Aurélio que mudou, mas o perfil da Corte. O tribunal de ontem, menos ousado, que nunca tinha condenado ninguém em ação penal, foi substituído por um mais progressista. Talvez a Corte do passado não teria dado aos homossexuais o direito à união estável. Ou, à sociedade, a garantia de protestar pela liberação do uso de drogas. Os dois temas foram julgados em 2011.[infelizmente, o ministro Marco Autrélio optou por seguir a corrente do 'politicamente correto' e em função da tão lamentável escolha votou a favor do famigerado 'casamento gay', foi favorável a 'apologia ao uso de drogas' e outras votos infelizes e mais diminuiram a ainda chamada 'suprema corte'.]

As mudanças no STF ficaram mais nítidas a partir das primeiras nomeações de Luiz Inácio Lula da Silva. De uma só vez, ele escolheu três perfis diferentes para os padrões da época: Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, mais alinhados com as repercussões das decisões na sociedade, e Cezar Peluso, magistrado de profundo conhecimento técnico. Em oito anos, Lula nomeou oito ministros.

Aos poucos, o tribunal foi povoado de perfis díspares o suficiente a ponto de ser complicado para os ministros, nos bastidores, arrebanhar o apoio dos colegas em prol de uma causa. Mesmo porque não são todos que gostam desse tipo de conversa antes do julgamento. O fator surpresa tem preponderado. A composição do tribunal está completa desde o dia 19, com a posse de Rosa Weber. Mas o fantasma do empate ainda vai assombrar. Afinal, nas sessões do plenário, é frequente faltar um ministro. [de 2003 para diante o nível técnico dos ministros do STF sofreu uma queda que tem diminuído em muito àquela Suprema Corte.]

Por: CAROLINA BRIGIDO, jornalista.

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