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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Temos que ter em conta que interessa muito a GANG do MENSALÃO-PT desacreditar o STF, especialmente o ministro Peluso

Peluso proclama que vida de ministro do Supremo não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário
O poder dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal é infinitamente superior ao poder de Deus. Não deixam dúvidas de que o STF é um poder absoluto, sem controle, as palavras do próprio presidente da Corte Suprema Tupiniquim. O ministro Cezar Peluso escreveu em uma nota oficial que “nos termos expressos da Constituição, a vida funcional dos ministros do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.

Cezar Peluso foi obrigado a ser curto e grosso no assunto na defesa de um caso quase particular. O ministro apoiou a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, suspendendo a inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A retórica suprema teria nada demais, não fossem Peluzo e Lewandowski beneficiários de pagamentos de um velho passivo trabalhista pago pelo TJ-SP onde os dois atuavam como magistrados. Em tese, não há nada de irregular no recebimento.

O caso se transformou em uma confusão institucional porque, em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes também com direito às mesmas diferenças salariais. O dinheiro faz parte de um “auxílio moradia” devido aos magistrados desde a década de 90. O benefício, que era pago apenas a deputados e senadores, acabou estendido a juízes de todo o País. O que os juízes receberam foi a retroatividade.

O grande medinho é que houvesse um cruzamento de dados da folha de pagamento do tribunal paulista com as declarações de renda dos juízes. A tese prévia era de que a evolução patrimonial de alguns deles seria incompatível com a renda dos magistrados. O caso ganhou tons escandalosos porque, pelo menos em São Paulo, só se falava em “devassa do CNJ nas contas do tribunal e seus juízes”. Se assumisse este tom, a investigação do CNJ seria ilegal e inconstitucional.

Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram ontem que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. [a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, não tem autoridade para decretar quebra de nenhum tipo de sigilo, de nenhum cidadão, e se ela entender que há motivos para quebra de algum sigilo deve solicitar, apresentando os devidos fundamentos, ao Poder Judiciário.]

O susto gerou a reação violenta da cúpula do Judiciário – que rapidamente acionou seus poderes divinos para mandar parar com tudo que estivesse rolando, de certo ou errado.
[Precisamos ficar atentos ao fato de que a reação violenta contra o presidente do STF, minsitro Cesar Peluso, e contra o ministro Levandowski só surgiu após a entrevista do segundo que levantou a possibilidade da quadrilha do Zé Dirceu - a quadrilha do MENSALÃO - PT - ficar impune, o que estimulou o ministro Cezar Peluso a cobrar do ministro Joaquim Barbosa uma ação mais rápida no relatório.
Com as cobrança do ministro Cezar Peluso o ministro Barbosa já liberou o relatório e com isso diminuíram as chances de uma prescrição dos crimes do MENSALÃO - PT e o único recurso que restou aos membros daquela organização crminosa foi tentar jogar lama sobre os ministros do STF - no que estão sendo auxiliados, ainda que involuntariamente, pelo autoritarismo da corregedora-geral do CNJ, que em alguns momentos se julga o próprio CNJ.]

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

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