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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Supremo agiliza julgamento de acusados da chacina da Unaí, em 2004

8 anos
Tempo decorrido desde a execução dos servidores do Ministério do Trabalho
Quase oito anos após o assassinato de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, a Justiça ainda luta para punir os acusados do atentado que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na terça-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo para agilizar o julgamento popular de quatro dos nove acusados — um dos suspeitos é o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB). Ao analisar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de extensão de habeas corpus feito por um outro réu, o ministro relator do caso, que tramita na Quinta Turma do STJ, Jorge Mussi, determinou o desmembramento do processo.

Embora tenha negado o habeas corpus que colocaria Francisco Elder Pinheiro em liberdade, o tribunal reconheceu válido o argumento de que o instrumento era necessário porque o réu, preso, estava sendo vítima de constrangimento em decorrência da demora no julgamento. E, por isso, optou por colocá-lo em um processo separado para que o julgamento possa ocorrer imediatamente. Ao identificar semelhança no caso de outros três acusados — Erinaldo de Vasconcelos Silva, Willian Gomes de Miranda e José Alberto de Castro —, o ministro decidiu estender a decisão aos demais.

De acordo com Mussi, a demora se deve ao excesso de recursos e ações incidentais que foram anexadas à ação. Foram esses instrumentos que protelaram a decisão tomada pela Justiça Federal em Belo Horizonte, no mesmo ano do crime, de levar oito dos nove acusados a júri popular. Até o momento, cinco pessoas foram presas, mas nenhuma foi julgada.

A decisão já era aguardada pelo MPF. Em maio deste ano, o STJ desmembrou o processo de Rogério Alan Rocha Rios, apontado como um dos executores do crime, que está em prisão preventiva há sete anos e 11 meses. Hoje, Rogério aguarda a data do julgamento ser marcada pela 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. A intenção do desmembramento é permitir aos réus que não possuem recursos pendentes que sejam levados ao júri imediatamente. Tal decisão, no entanto, não pode ser estendida a José Alberto de Castro, Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento da ação. Antério também não pode ser incluído, já que seu processo corre em paralelo devido ao foro privilegiado. Os irmãos Mânica são os principais acusados de terem encomendado o crime.

Resposta
Além do MPF, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, acredita que, com os casos tramitando separadamente, pelo menos parte dos julgamentos deve ser acelerada. “Parece que finalmente existe uma luz no fim do túnel para eles irem a julgamento e que a Justiça seja feita”, comentou. “Este caso foi uma grande afronta ao Estado democrático de direito. Quando quatro agentes públicos no exercício de suas funções foram assassinados, o Estado foi atingido. Precisa haver uma resposta, e a resposta é o julgamento”, acrescentou.

O Sinait também espera o Agravo de Recurso Extraordinário que está prestes a ser julgado no Supremo com o propósito de dar celeridade ao caso. Enquanto a decisão final não chega, o sindicato programa, para 27 de janeiro, a sétima mobilização pedindo agilidade ao julgamento. A manifestação ocorre desde 2005, sempre com a data próxima à do crime, em frente ao STF.

Fonte: Correio Braziliense

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