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sábado, 21 de julho de 2012

Ministro Ayres Britto, já passou a hora dos discursos - a hora agora é de ação, e, se necessário, do confronto

‘É preciso despendurar magistrados do cheque especial e do cartão de crédito’, diz Ayres Britto
Num instante em que vicejam as greves no serviço público, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, fez uma exposição de timbre sindical em reunião com um grupo de 50 juízes. Deu-se nesta quarta (18), na sede da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros. Ao discorrer sobre as prioridades de sua presidência, Ayres Britto incluiu na lista a questão salarial.

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Disse coisas assim: "A magistratura nunca pode deixar de ser a mais segura âncora de confiabilidade do povo brasileiro, e isso passa pelo acobertamento dos juízes quanto a vexames financeiros. É preciso despendurar os magistrados do cheque especial, do cartão de crédito."

Ou assim: "Há uma desvantagem para a magistratura e isso é perigoso para a qualidade do desempenho das funções estatais, para o teor de justiça material que se exige de um país civilizado, democrático. […] Até os laços da coesão nacional se esgarçam" se a magistratura é submetida a "um desprestígio" salarial.

A manifestação de Ayres Britto chega num instante em que Dilma Rousseff e seus ministros econômicos torcem o nariz para um pedido de reajuste salarial do Judiciário.  

Coisa de 22% para os magistrados e 34% para os servidores. Pelas contas do presidente do Supremo, o atendimento das pretensões dos juízes resultaria num gasto anual extra de R$ 670 milhões a partir de 2013. No caso dos servidores, o aumento viria em quatro parcelas - duas no ano que vem e outras duas em 2014. Ao final do processo, a despesa adicional seria de R$ 2,8 bilhões anuais. "A quadra histórica não é boa do ponto de vista econômico", afirmou Ayres Britto aos juízes. Com uma ponta de ironia, declarou que as dificuldades econômicas são sempre realçadas quando se discute o Orçamento da União. Avalia, porém, que á preciso levar em conta que o Judiciário está se "desprofissionalizando". Outras carreiras têm se revelado mais atrativas.

O que mais causa incômodo a Ayres Britto é a interferência do Executivo na autonomia do Judiciário em definir o seu próprio orçamento. No final do ano passado, Dilma Rousseff manifestara sua contrariedade com o pedido de reajuste do Judiciário. Algo que eletrificou as relações do Planalto com a gestão de Cezar Peluso, antecessor do atual presidente do Supremo.

Fonte: JusBrasil - Notícias

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