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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Beltrame diz que homicídio já era previsto em protestos no Rio



Segundo o secretário de Segurança, o estado foi o único no Brasil que não havia registrado mortes - Ele disse ainda que projeto de lei para tipificar crime de desordem não fere democracia
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, participou na manhã desta quinta-feira de um hangout com internautas sobre a proposta de projeto de lei para tipificar o crime de desordem e, assim, tentar inibir a violência durante as manifestações e protestos. Segundo o secretário, o projeto não visa a cercear a liberdade de expressão e manifestação, mas “colocar ordem nos protestos, como acontece nos países desenvolvidos”. Durante o bate-papo, Beltrame disse, ainda, que já era previsto, de certa forma, que uma morte fosse acontecer durante as manifestações no Rio: — O Rio foi o único estado no Brasil em que nós não tínhamos homicídio, tivemos agora com uma pessoa que estava entre manifestantes e a polícia, que estava lá no exercício do trabalho. Então, a gente de uma certa forma previa isso. Mas precisamos fazer ajustes políticos pra exatamente evitar isso. O primeiro preso (Fábio Raposo) já esteve três vezes na delegacia e as três idas não foram suficientes ao menos pra ele refletir de que não ia levar a nada agir daquele jeito, embora não tivesse condenação — explicou.

Na manhã de quarta-feira, Beltrame esteve no Senado e entregou aos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Pedro Taques (PDT-MT), da Comissão de Segurança Pública da Casa, um anteprojeto que propõe regras e penas duras em caso de violência nos protestos. Segundo Beltrame, o objetivo é tipificar "crime de prática de desordem, de incitação e de associação para a prática de desordem", para que os manifestantes envolvidos em ações violentas tenham punições e passem a refletir sobre seus atos; — Muitas vezes, a pessoa é levada à delegacia e sabe que tem que responder. Isso já mostra (a quem foi detido): 'não vou fazer esse tipo de ato'. A pessoa vai à delegacia, mas vê que aquilo é algo que ela está disposta a enfrentar porque não vai mudar a vida dela e ela segue fazendo as manifestações. Então, a gente precisava entregar algo às autoridades pra mudar a legislação que tenha um caráter exemplar e legal para que não se repita mais isso — disse.

Para o secretário de Segurança Pública, usar máscaras em protestos de rua deve ser proibido porque fere o princípio democrático da transparência: - Eu particularmente acho que um dos princípios da democracia é a transparência. Nós estamos num momento do país em que se clama por transparência, que o Congresso vote não mais de maneira secreta, que as licitações sejam transparentes. Se estamos pedindo uma coisa legítima, não vejo motivo para cobrir o rosto no momento que estou pedindo uma coisa legítima — declarou.

Na avaliação de Beltrame, o uso de máscaras atrapalha a identificação das pessoas responsáveis por danos ao patrimônio ou atos de violência: — Se a pessoa vai ser transparente pra reivindicar tem que ser transparente para assumir qualquer tipo de ato que por ventura ela faça — completou.

Fonte: Jornal do Brasil

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