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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Bolsa Copa para PMs – ministro Cardozo defende impunidade quase total para participantes de manifestações



Cardozo vê com restrição criminalizar quem está mascarado em manifestação
Em reunião com 24 secretários de Segurança Pública, ministro da Justiça defendeu uso do tiro de borracha quando necessário
Ministro apresentou pela primeira vez propostas do governo
Pela primeira vez, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou as propostas do governo para conter os excessos das manifestações de rua, que tiveram início em junho do ano passado. Cardozo disse que a presidente Dilma Rousseff deve enviar o projeto, com regime de urgência, nos próximos dias para o Congresso Nacional. Ele disse, por exemplo, que vê com restrição a proposta de simplesmente punir ou se tipificar como crime o simples uso de máscara numa reunião. A chamada vedação do anonimato. 

 Cardozo defendeu que, primeiro, o policial aborde o mascarado e peça sua identificação. Se ele se negar a mostrar o documento, o manifestante será levado para um canto e será liberado só no final do protesto. — Me parece um pouco complicado do ponto de vista do enquadramento e da operação. Imaginem quatro ou cinco mascarados e a polícia tendo que intervir. Complicado — disse Cardozo, no encontro com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp), em Aracaju (SE), nesta sexta-feira. 

Outro ponto levantado por Cardozo é a exigência, que constam em algumas propostas, do aviso prévio dos responsáveis pelo protesto às autoridades quando for ocorrer manifestação. — Me preocupa porque pode atingir as manifestações espontâneas que não geram transtorno. Por exemplo, um ato de alunos, na saída da escola, em defesa de algum professor — disse. O ministro defendeu que essa exigência se dê em regiões que possam criar complicações e tumultos na cidade, como na avenida Paulista, em São Paulo. 

Sem citar o nome do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, Cardozo criticou alguns pontos, como os citados, que estão na proposta que entregou esta semana no Congresso Nacional. No encontro, o ministro tocou num ponto delicado: O uso de balas de borracha por policiais quando a situação se agrava. Ele defendeu o seu uso e, ele mesmo, lembrou que há objeções de setores dos direitos humanos contra esse artefato. Na verdade, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se posicionou contrário ao uso desse tipo de bala e recomendou que não fosse usada contra os manifestantes. [a depender dessa tal secretaria – chefiada pela revanchista e inestuprável Maria do Rosário – será proibido que policiais mantenham distância inferior a quinhentos metros de qualquer local em que esteja ocorrendo uma baderna.... epa, foi mal... manifestação.]— Os defensores dos direitos humanos acusam o uso da bala de borracha. É justamente usada para impedir o uso de arma letal. Claro que não é para ser usada indiscriminadamente. 

O ministro também viu como um "aspecto delicado" os projetos de lei que querem reduzir de três para dois o número de pessoas para que seja caracterizada a formação de quadrilha. O ministro defendeu aumento de penas de crimes decorrentes de manifestações, como dano ao patrimônio e lesão corporal. Cardozo defendeu o uso de coletes para jornalistas nas manifestações. 

Os secretários de Segurança Pública presentes à reunião, em uníssono, se mostraram muito incomodados e criticaram a possibilidade de as Forças Armadas virem a atuar na segurança pública. O Ministério da Defesa organizou e definiu no Manual da Garantia da Lei e da Ordem, do mês passado, como e quando os militares devem ser utilizados nesse tipo de ação. Cardozo demonstrou ainda muita preocupação com greves de policiais na proximidade da Copa. E aproveitou a oposição dos secretários aos militares e disse que se os policiais não atuarem, as Forças Armadas farão o papel deles. 

O ministro consultou um a um dos secretários presentes para saber se há risco de greve ou motim ou algo que o valha nos próximos meses. Os secretários também reivindicaram ao ministro aumento de pena quando o policial for vítima nessas manifestações. O secretário do Rio Grande do Sul, Airton Michels, reivindicou o "Bolsa Copa" para os PMs, uma gratificação financeira a mais para os policiais que atuarem nas doze sedes da Copa. Mas Cardozo disse que o governo é contra.

Fonte: O Globo

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