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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

CARANDIRU: JUSTIÇA por vias indiretas = nenhum PM será preso. Podem até ser condenados, mas nenhum irá para a cadeia - o policial que cumpre o DEVER, NÃO PODE ser punido

Carandiru: promotor diz que dissolução do júri é 'afronta'

Eduardo Olavo, que participava do interrogatório do ex-comandante do COE quando o júri foi dissolvido, afirma que impunidade terá fim, mesmo que mais tempo seja necessário

O promotor de Justiça Eduardo Olavo, que participava do interrogatório do ex-chefe do Comando de Operações Especiais (COE), Arivaldo Sérgio Salgado, no julgamento de parte da tropa que atuou no massacre do Carandiru, afirmou que o advogado Celso Machado Vendramini, que abandonou o plenário, deve ter adotado essa postura por ter a sensação de que seus clientes seriam condenados, assim como aconteceu com outros 48 julgados em dois júris no ano passado.

O júri foi dissolvido nesta terça-feira após uma discussão entre o advogado dos policiais militares, Vendramini, e Olavo. Em meio ao desentendimento, o advogado abandonou o plenário ao afirmar que o juiz do caso, Rodrigo Tellini, estava dando um tratamento desigual a ele e ao Ministério Público, o qual, na sua opinião, estava sendo beneficiado. Com o abandono, Tellini interrompeu o julgamento e dissolveu o conselho de sentença.  "Foi uma surpresa para nós, um absurdo. Temos certeza absoluta que os advogados não têm o costume de fazer isso. O que foi feito hoje foi realmente uma afronta, um desrespeito à lei, um desrespeito à sociedade em geral. Realmente lamentável", disse ele, para quem "as provas estão todas ao lado do Ministério Público". "Já tivemos dois júris anteriores. Provavelmente o advogado teve a sensação de que o caminho seria o mesmo da condenação dos policiais militares. Eu estava interrogando o réu. Dentro do que prevê o Código Penal", disse ele.

Olavo afirma que, para quem já esperou tanto tempo para colocar fim "a essa impunidade", não serão mais alguns meses que farão diferença. "Depois de mais de 20 anos, vamos esperar mais um pouco, não tem problema. Quando o júri dissolvido for remarcado, estaremos aqui para fazer o nosso trabalho", disse ele.  O promotor Márcio Friggi defendeu o juiz do caso. "O juiz adotou a postura mais isenta possível. Ele tomou o cuidado, inclusive em relação ao contato de qualquer das partes com os jurados. Irreparável a conduta dele", afirmou.

Assim como Olavo, Friggi disse acreditar que o advogado percebeu que teria poucas chances de ajudar na absolvição dos réus. "Ele percebeu que o plenário caminhou para a solução que não era a que ele gostaria e optou por abandonar. E fica o registro: é hora de se pensar em uma punição mais efetiva para o profissional que tome esse tipo de comportamento", sugeriu.  Friggi disse ainda que a sua relação com Vendramini foi a "melhor possível". "Eu tratei o doutor Vendramini como meu próprio pai. Não é admissível. Quem estava no plenário acompanhou o que aconteceu".

Julgamento
Desde segunda-feira, 15 policiais militares (PMs) acusados de participação na morte de oito detentos - e na tentativa de outros dois homicídios - estavam sendo julgados no Fórum Criminal da Barra Funda, depois de mais de 21 anos. Nas duas primeiras etapas do julgamento, em 2013, os PMs que atuaram nos dois primeiros andares do prédio foram condenados, respectivamente a 156 e 624 anos de prisão. A Justiça decidiu, em primeira instância, que eles concorreram para a morte de 13 presos no primeiro andar e outros 52 no segundo andar.

Relembre o caso
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Os policiais são acusados de disparar contra presos que estariam desarmados. A perícia constatou que vários deles receberam tiros pelas costas e na cabeça.

Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível. A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. [o critério de julgamento adotado pelo Tribunal do Júri do Fórum de Barra Funda, impede a individualização da eventual conduta criminosa dos acusados - com isso um policial militar que não efetuou nenhum disparo recebeu,  nos dois julgamentos anteriores, a mesma pena recebida por um PM que, eventualmente, tenha matado dois ou três presos amotinados.
Essa aberração processual certamente será corrigida nos recursos apresentados às instâncias superiores com a anulação dos julgamentos anteriores.
Outro detalhe que não está sendo considerado no julgamento é a morte por armas brancas de nove presos - os policiais militares só usaram armas de fogo, o que suscita a pergunta: quem matou os nove presos?]

Fonte: Terra

 

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