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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Deputados continuam visitando condenados do MENSALÃO - PT da forma que querem e com isso eles e a direção da Papuda estão cometendo crime de desobediência e o Ministério Público não denuncia

Na Papuda, parlamentares ainda não cumprem regras para ver mensaleiros

Em dezembro de 2013, a VEP determinou o fim das visitas especiais 

Passados os três primeiros meses de cumprimento das penas dos réus do mensalão, uma prática que estressou o sistema prisional e revoltou parentes e presos ainda persiste. Parlamentares continuam entrando no complexo da Papuda em condições especiais, à revelia da decisão judicial que proibiu visitas diferenciadas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e aos outros réus detidos nas unidades da Papuda. A romaria de deputados e senadores vista nos primeiros dias de prisão - diante da fila de parentes à espera de uma senha para a visita - já não é mais vista. Mas a regalia não teve fim. 

[Uma pergunta para os senhores juízes da VEP, Ministério Público do DF  e até mesmo o ministro Barbosa: se parlamentares continuam visitando os marginais petistas do MENSALÃO - PT sem atender as formalidades legais, estão descumprindo uma ordem judicial.
Desobedecer ordem judicial é crime.
Cometem o crime de desobediência tanto os parlamentares quanto a direção da Papuda (claro que toda aquela direção é composta por  pau mandado dos petistas, já que o governador do DF é um petista - AgnUlo Queiroz, candidato a muito em breve ser recolhido àquele presídio, já que responde a vários processos por crimes de corrupção e outros e uma hora a "casa cai" para ele). 
É sabido que o Judiciário para agir tem que ser provocado, mas, o Ministério Público não precisa ser provocado para atuar. Tanto pode agir sem ser provocado quanto pode provocar o Judiciário. Já passa da hora da direção da Papuda ser denunciada por desobediência, afastada dos cargos que permitem que cometam de forma continuada aquele crime.
Se liga Ministério Público, denunciem a direção da Papuda e o assunto está resolvido.]  

Em dezembro, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília determinaram o fim das visitas em dias e horários especiais, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública no DF. O GLOBO ouviu autoridades que atuam no sistema prisional para saber se parlamentares podem entrar nos presídios a qualquer momento, em razão do cargo que exercem. Todas as fontes confirmaram que deputados e senadores devem se enquadrar às regras definidas na decisão judicial.

Só existem três possibilidades para as visitas ocorrerem: o visitante estar cadastrado na relação de dez pessoas informada pelo preso e administrada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe); mediante autorização judicial, em casos especiais; e em situações de inspeção nos presídios. Desde a decisão judicial em dezembro, a VEP e o MP não foram provocados para analisar a permissão de visitas especiais por deputados e senadores.

Pelo menos um deputado, o distrital Chico Vigilante (PT), confirmou que "pode adentrar a qualquer momento" na Papuda, por ser parlamentar. Ele contou ao GLOBO que esteve com Dirceu no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso, há 15 dias. A próxima visita, segundo ele, será nesta semana. - Eles continuam no mesmo estado, de indignação. Ainda se consideram injustiçados. Quis entrar na cela para ver. Se o preso não se sentir constrangido, pode receber visitas dentro da cela.

O parlamentar, que é líder do PT na Câmara Legislativa do DF, conta como costuma fazer as visitas: - Eu visto uma roupa clara e vou. Roupa branca é uma exigência para os detentos nas unidades da Papuda. A prática do petista não é isolada. Servidores que atuam no sistema prisional relatam que parlamentares estão visitando a Papuda sem identificação. Há casos em que autoridades entram com coletes da Polícia Civil do DF, junto com a escolta policial ou dentro do carro de dirigentes do sistema.

O GLOBO tentou ouvir o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, e o coordenador-geral do sistema, João Feitosa, mas eles não atenderam às ligações. Os mesmos questionamentos foram feitos à assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, que se limitou a dizer que "Chico Vigilante não esteve no CPP neste ano". O CPP é o Centro de Progressão Penitenciária e está fora da Papuda. As visitas de Vigilante ocorreram no CIR, dentro do complexo, como ele mesmo relatou.

O MP e a Justiça têm dificuldades para controlar quem entra e quem sai da Papuda e das outras unidades prisionais. Autoridades só têm ciência quando são deferidas permissões especiais. - Não temos controle sobre isso. É o presídio que tem. Se um deputado vai a hora que quer, é preciso antes fazer um pedido excepcional ao Ministério Público - diz uma autoridade que atua no sistema prisional.

Na Papuda, estão detidos seis réus do mensalão. Dirceu e os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) dividem cela no CIR, onde cumprem pena em regime semiaberto. No fechado, em celas individuais da Penitenciária do Distrito Federal 2, estão o operador do mensalão, Marcos Valério, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Outros três já obtiveram autorização para trabalhar fora e passam as noites no CPP: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas. O ex-deputado José Genoino (PT) cumpre temporariamente prisão domiciliar.

Dirceu cuida de livros
Dirceu obteve o direito de trabalhar no cuidado dos livros na biblioteca do CIR por ter sido considerado qualificado para a função. Nos horários do banho de sol, os presos podem frequentar a biblioteca. Para alguns, os livros são levados às celas. O horário de trabalho pode chegar a oito horas diárias. Na terça-feira, o ex-ministro presta depoimento à VEP sobre um suposto uso de celular no presídio. É esta suspeita que vem impedindo a autorização de trabalho externo na biblioteca de um escritório de advocacia. Tanto a Seção Psicossocial da VEP quanto o MP já manifestaram posição favorável.

Pedido de João Paulo em análise
Já o ex-deputado Valdemar Costa Neto está prestes a conseguir autorização para trabalhar fora. O despacho deve sair no início desta semana. Na véspera de Natal, ele recebeu um cartão pelos Correios do meio-irmão Frederico Costa. Os dois disputaram uma herança na Justiça e são desafetos. Frederico vive em Mogi das Cruzes (SP), base eleitoral de Valdemar. - Mandei o cartão porque ele deve estar passando dificuldades, deve estar costurando bola. Ia mandar um panetone, mas talvez atrapalhasse - diz o irmão.

João Paulo Cunha, depois de renunciar ao mandato na Câmara, fez um novo pedido de trabalho, ainda em fase inicial de análise. Ele foi o último a chegar ao CIR, no dia 4. A cela que divide com Valdemar e Dirceu continua com água fria e infiltrações nas paredes.
Os presos que já obtiveram a autorização seguem a rotina de trabalho externo durante o dia. Delúbio, por exemplo, costuma receber colegas de partido na CUT, onde atua. Um deles é Chico Vigilante, que não precisa ir ao presídio para se encontrar com o ex-tesoureiro.


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