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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Ministro do STF sugere 'vaquinha' para repôr verba desviada do mensalão – sugerimos o “confisco” das doações já recebidas pelos mensaleiros condenados e o encaminhamento para reposição do subtraído ao erário



Gilmar Mendes sugere campanha para arrecadar R$ 100 milhões desviados do mensalão - Ministro do STF responde ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que cobrou explicações de declaração sobre doações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), com a ajuda do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, lidere uma campanha de arrecadação para devolver aos cofres públicos os mais de R$ 100 milhões desviados no esquema do mensalão. 

A cobrança foi feita em resposta a um ofício enviado ao ministro pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No documento, o parlamentar queria explicações sobre as suspeitas levantadas por Gilmar quanto à legalidade das doações recebidas por petistas condenados no mensalão. “Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal ‘expertise’ à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, escreveu Gilmar.

Por meio de sites na Internet, Delúbio e o ex-deputado José Genoino lançaram mão do recurso para pagar multas impostas pelo STF. Juntos, conseguiram quase R$ 2 milhões. Agora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu faz o mesmo. O ministro exigiu a divulgação dos nomes dos doadores e insistiu na investigação da origem do dinheiro. “Não me parece impertinente perquirir a respeito das movimentações financeiras de condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário”, observou. “Urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.

Na carta, Gilmar afirma que, ao pagar a multa com dinheiro de outras pessoas, os condenados ficam impunes. A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados”, afirmou. “A falta de transparência na arrecadação, (...) em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio apenado”, concluiu. [a afronta ao principio constitucional de ser a pena pessoal e intransferivel é mais um ponto que pode ser utilizado para fundamentar o confisco de todas as doações feitas aos condenados Dirceu, Genoíno e Delúbio e de outras que venham a ser efetuadas a favor de outros condenados do MENSALÃO – PT e o produto utilizado para ressarcimento aos cofres públicos.]

Fonte: G 1

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