Visitantes desde 1º junho 2013

Free counters!

IMPOSTÔMETRO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Pizzolato, agora criminoso em dois países, não foi preso por causa dos crimes do mensalão, mas porque portava documento falso

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1407891-marco-aurelio-diz-que-pizzolato-pode-ter-que-responder-por-crime-na-italia.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo.

Henrique Pizzolato tem dupla cidadania, brasileira e italiana. Agora ele já é um criminoso no Brasil e na Itália. Em dois países. Em dois idiomas. Pudesse ter uma terceira, vocês já sabem… Que vocação a desse senhor, não é mesmo? O poeta latino Horácio, nascido onde hoje é a Itália, país em que Pizzolato foi preso, dizia que aquele que cruza o oceano muda de céu, mas não de espírito. Isso quer dizer, leitor, que a pessoa sempre leva consigo aquilo que ela essencialmente é. Pizzolato cometeu no Brasil os crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para entrar na Itália, recorreu a documentos e passaporte falsos, usando o nome de um irmão morto. O Brasil, que já tem movimento de sem-terra, movimento de sem-teto, movimento do sem sei-lá-o-que, também tem o MSL: Movimento dos Sem-Limites.

Atenção! Ele não foi preso pelas autoridades italianas por causa dos R$ 76 milhões desviados do fundo Visanet, do Banco do Brasil, para a sem-vergonhice mensaleira. Ele foi preso porque recorreu a documentos falsos para entrar na Itália. Se não tivesse cometido crime nenhum naquele país, teria continuado livre, leve e solto. Considerando a dinheirama viva que estava com ele — 15 mil euros mais US$ 20 mil —, não parece que estivesse passando por um aperto. Sem contar que este valoroso senhor jamais deixou de receber a aposentadoria de R$ 25 mil como ex-funcionário do Banco do Brasil. Isso corresponde a quase 8 mil euros. Considerando que o salário médio na Itália está na faixa dos 900 euros, dava para levar uma vida boa.

Para ser preso na Itália por causa do mensalão, seria preciso que a Justiça de lá abrisse um processo e o condenasse pelos crimes cometidos aqui. A hipótese é remotíssima. A extradição era improvável porque, afinal, ele também era um cidadão italiano que não havia cometido crime nenhum por lá. Mesmo agora, preso por ter entrado em solo italiano com documento falso, a extradição ainda é uma hipótese remota. 

E cumpre, sim, lembrar o caso Cesare Battisti. O Brasil se negou a extraditar o terrorista, embora ele tivesse sido condenado na Itália pelo assassinato de três pessoas. Será que, se os italianos se negarem a entregar Pizzolato, estarão apenas se vingando? Não! Battisti, que também entrou no Brasil com documento falso, não tinha cidadania brasileira, e Pizzolato tem cidadania italiana. No caso do terrorista, o Tratado de Extradição vigente entre os dois países obrigava a entrega; no caso de Pizzolato, não.

O governo brasileiro diz estudar duas possibilidades: tanto o pedido de extradição como o pedido para que a Justiça italiana abra um processo pelos crimes do mensalão. As duas são implausíveis, embora não impossíveis. Há, no entanto, uma terceira, que deixo como sugestão se as outras duas falharem: pedir que a Justiça italiana reconheça ao menos os efeitos civis da condenação, o que implicaria o sequestro de bens eventualmente adquiridos na Itália e o confisco de sua rica aposentadoria caso continue a ser enviada para a Itália.

PS – O governo brasileiro está chamando a prisão de “operação conjunta” com a polícia italiana. Se a PF participou, foi no monitoramento de Pizzolato, com eventuais ações de inteligência. Foram os italianos que prenderam o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, em razão do crime cometido na Itália.


Dois ministros do STF falam de inviabilidade de extradição de Pizzolato

Pois é… O governo fica com essa conversa mole sobre a extradição de Henrique Pizzolato.
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram nesta quinta-feira (5) sobre a inviabilidade do pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato da Itália. Pizzolato foi preso por uso de passaporte falso nesta quarta em Maranello (a 322 km de Roma), no norte da Itália. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, chegou a dizer que um eventual pedido seria “inócuo” e “juridicamente inviável”. O magistrado explica que e as leis italianas proíbem a extradição de nacionais. Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, possui cidadania do país. ”É uma medida absolutamente inócua. Inócua porque se sabe por antecipação, com base na própria legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, disse.

Já o ministro Marco Aurélio Mello acredita que possível indiciamento de Henrique Pizzolato na Itália poderia dificultar ainda a situação. “Foi preso e, pelo que ouvi, por um crime praticado na Itália”, afirmou o ministro. “Agora, se tem mais um argumento [contra a extradição]: a necessidade de ele responder pela prática criminosa que teria cometido”, explicou.

Apesar da posição do decano Celso de Mello, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou uma nota na tarde desta quarta dizendo que irá pedir a extradição de Pizzolato. O Ministério Público justifica a medida dizendo que há brechas legais que poderiam viabilizar a extradição. No tratado de extradição entre o Brasil e a Itália consta que o Estado não está “obrigado” a entregar um nacional. Por isso, na visão da PGR, se tiver interesse, o governo italiano pode, sim, entregar Pizzolato. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que o Brasil pedirá a extradição do ex-diretor.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - Revista Veja

Nenhum comentário:

Pesquisa personalizada