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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

ou Blog Prontidão Total

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segunda-feira, 31 de março de 2014

SALVE O 31 DE MARÇO DE 1964 - VIVA "A REDENTORA"

Primeiro ATO INSTITUCIONAL promulgado com vistas a legalização das ações derivadas do MOVIMENTO CONTRARREVOLUCIONÁRIO de 31 de março de 1964

Foi promulgado pelo COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO, antes da posse na Presidência da República do general HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO

ATO INSTITUCIONAL (Nº 1)

À NAÇAO
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. 

Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte.

ATO INSTITUCIONAL


Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.

Art. 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminarão em trinta e um (31) de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dentro de dois (2) dias, a contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal.
 § 1º - Se não for obtido o quorum na primeira votação, outra realizar-se-á no mesmo dia, sendo considerado eleito quem obtiver maioria simples de votos; no caso de empate, prosseguir-se-á na votação até que um dos candidatos obtenha essa maioria.
§ 2º - Para a eleição regulada neste artigo, não haverá inelegibilidades.

Art. 3º - O Presidente da República poderá remeter ao Congresso Nacional projetos de emenda da Constituição.
Parágrafo único - Os projetos de emenda constitucional, enviados pelo Presidente da República, serão apreciados em reunião do Congresso Nacional, dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento, em duas sessões, com o intervalo máximo de dez (10) dias, e serão considerados aprovados quando obtiverem, em ambas as votações, a maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso.

Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
Parágrafo único - O Presidente da República, se julgar urgente a medida, poderá solicitar que a apreciação do projeto se faça, em trinta (30) dias, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na forma prevista neste artigo.

Art. 5º - Caberá, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública; não serão admitidas, a esses projetos, em qualquer das Casas do Congresso Nacional, emendas que aumentem a despesa proposta pelo Presidente da República.

Art. 6º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio, ou prorrogá-lo, pelo prazo máximo de trinta (30) dias; o seu ato será submetido ao Congresso Nacional, acompanhado de justificação, dentro de quarenta e oito (48) horas.

Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade.
§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do Pais, o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos.
§ 2º - Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a sanção prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Prefeito municipal.
§ 3º - Do ato que atingir servidor estadual ou municipal vitalício, caberá recurso para o Presidente da República.
§ 4º - O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua conveniência ou oportunidade.

Art. 8º - Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual ou coletivamente.

Art. 9º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.

Art. 10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
Parágrafo único - Empossado o Presidente da República, este, por indicação do Conselho de Segurança Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias, poderá praticar os atos previstos neste artigo.

Art. 11 - O presente Ato vigora desde a sua data até 31 de janeiro de 1966; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro-GB, 9 de abril de 1964.

Gen. Ex. ARTHUR DA COSTA E SILVA  
Tem. Brig. FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE MELLO  
Vice-Alm. AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD      

SALVE o 31 de MARÇO de 1964 - Naqueles tempos picareta tipo Agnelo Queiroz - petista, governador do DF - não se criava

POPULISMO A SERVIÇO DA IGNORÂNCIA – Em ano eleitoral, Agnelo quer desalojar Embrapa para erguer casas populares

Em um país que há décadas trata com negligência sua política nacional de ciência e tecnologia e despreza investimentos em pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é um raro exemplo de sucesso. Criada há quarenta anos, durante o regime militar, a instituição atua em 44 países e desenvolve pesquisas de inovação e transferência de tecnologia em parceria com institutos de ponta nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. Um dos principais braços operacionais da empresa, a unidade do Distrito Federal, instalada às margens da BR-020, é responsável por fazer do cerrado brasileiro um dos principais biomas de produção nacional de carne e soja. Apesar dessas credenciais, o oportunismo do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), poderá mudar completamente os rumos da empresa. Candidato à reeleição em outubro, o petista quer tomar o terreno da Embrapa Cerrados para construir casas populares – e colher votos.

[Agnelo age de forma irresponsável, covarde e trapeceira, já que ele sabe da impossibilidade jurídica, legal, da idéia prosperar.

Ele agora, às vésperas de eleição, ele inventa um cadastramento emergencial para os que necessitam de moradia própria, faz terraplenagem, inicia construção e é capaz até de distribuir algumas casas e colher alguns votos - ferrando a EMBRAPA e a pesquisa agropecuária.

Só que logo após, vem o Ministério  Público e entra com uma ação na Justiça do DF, alegando inconstitucionalidade de tudo que foi feito em termos de moradia. Alega que não houve consulta pública - se houve não teve representatividade - argumenta que não houve impessoalidade e impede a regularização das construções e os inocentes que passaram a morar naquelas casas e tiveram por alguns dias a ilusão de que conseguiram a tão sonhada, e necessária, casa própria, passam a conviver com o FANTASMA DA INCERTEZA, o PESADELO DO DESPEJO, já que estão ocupando terras que não podem ser regularizadas.

Alguém duvida do que afirmamos? É simples de constatar que falamos a verdade. Procurem se informar sobre a regularização dos BECOS DA CEILÂNDIA - foi criado até um site pelo farsante do Agnelo que é: http://www.regularizar.df.gov.br/site/ e lá estava tudo sobre a regularização dos becos. De repente sumiu qualquer coisa sobre BECOS para PMs e BMs.

Só que o eficiente MP entrou com a ação e agora milhares de ocupantes de beco não sabem o que será feito - não podem ter escrituras, não podem adquitir do Governo e vivem na agonia de não sber o que será feito deles. Não foram terrenos invadidos, os becos foram distribuídos legalmente, só que agora resolveram que não pode ser construído nada nos tais becos - os moradores contraíram dívidas para construir. E agora?]  

Alguns campos experimentais da Embrapa foram desenvolvidos em áreas de antigas fazendas desapropriadas na década de 1950 para a construção de Brasília – e legalmente cedidas para o uso da empresa em 1975. O argumento da gestão Agnelo para ficar com a terra é pífio: o governo pretende utilizar o mesmo terreno, independentemente das dezenas de áreas ociosas no Distrito Federal, para construir um condomínio com 5.000 apartamentos populares. Com a perda da área – a gleba exigida pelo governo Agnelo representa 20% da área utilizada pelo Centro de Pesquisas para os experimentos de campo no DF –, a Embrapa afirma que haverá “descontinuidade de pesquisas realizadas há mais de trinta anos, com prejuízos irreparáveis para a sociedade”.

Nos seus 40 anos de funcionamento, a Embrapa Cerrados levou o Brasil à liderança em projetos de agricultura tropical, com investimento de pelo menos 7 milhões de reais na fazenda que o governo do Distrito Federal agora reivindica. Pesquisas em produção animal e vegetal e o desenvolvimento de tecnologias para correção da fertilidade do solo e para sistemas irrigados fizeram com que o cerrado respondesse por 55% da produção nacional de carne bovina, mais de 60% da produção de soja, 41% da produção de leite e 31% da produção de milho.

“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. O país chegou ao posto de sexta economia do mundo [em 2012] muito em função da agricultura e pecuária. Mas atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. “Sou totalmente a favor da melhoria das condições de moradia, mas a atitude do governo de construir casas nas fazendas da Embrapa será a completa destruição de pesquisas porque a região tem toda uma história de ciência. Existem outras áreas para fazer residências populares.”

“Até meados dos anos 1970, o cerrado era considerado improdutivo. Hoje, bate recordes sucessivos de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível”, afirmam os funcionários da Embrapa Cerrados em manifesto redigido após a mais recente investida do governo para tomar a fazenda. Para a Secretaria da Habitação do Distrito Federal, comandada por Geraldo Magela, companheiro de partido de Agnelo, as moradias populares precisam ser erguidas exatamente na região de atuação da Embrapa. Em 2008, a mesma secretaria alegava que a área era fundamental para a viabilização de um polo de venda de máquinas agrícolas. Na falta das máquinas, o despejo da Embrapa ocorreria agora para abrigar a população carente de moradia e minimizar o déficit habitacional – estimado em 116.000 casas.

O secretário Geraldo Magela vai além: segundo sua assessoria, a área de Planaltina, onde fica a fazenda de pesquisas da Embrapa, está degradada e, por isso, a construção de unidades habitacionais evitaria novos custos ambientais para a população. Além da negligência em relação às pesquisas em andamento, um fator ambiental também tem sido desconsiderado pelo governo Agnelo na disputa pela região. A área da fazenda fica no entorno da unidade de conservação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, fundamental para a proteção do bioma do cerrado e nascente de duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: Araguaia-Tocantins e do Paraná.

Centro do poder político e com reconhecido padrão de excelência em qualidade de vida, o Distrito Federal enfrenta há pelo menos cinquenta anos um dos maiores problemas fundiários do país. Pelo menos 20% de todas as moradias, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, estão em terrenos não legalizados, assentamentos ou invasões. No ano passado, a ex-presidente na Câmara Legislativa Lúcia Carvalho foi acusada pela Polícia Federal de fraude em demarcação de terrenos e formação de quadrilha. Outros políticos de Brasília também já frequentaram páginas policiais por envolvimento em irregularidades na posse de terras. Porém, é fato que não faltam áreas de propriedade do governo do Distrito Federal aptas a receber o conjunto de casas populares que Agnelo quer erguer. Só a pressa em entregar obras em ano de eleição explica a insistência de Agnelo em tomar os campos da Embrapa.

Em tempo: o Governo do Distrito Federal afirma que respeita as pesquisas da Embrapa e negocia – sem mediação da Justiça – uma outra região para a empresa montar os campos experimentais.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

JUBILEU DE OURO DO MOVIMENTO CONTRARREVOLUCIONÁRIO de 31 DE MARÇO DE 1964

Por que Dilma perderá a reeleição?

 Dilma é a o triunfo da derrota. É a vanguarda do atraso.

“O bando tem elevado nível de organização e controle de suas atividades no crime, talvez pelo fato de contar com vários ex-militares em suas fileiras”. (Trecho de um recente relatório reservado da Polícia Federal sobre a prisão do narcotraficante “Menor P” – que teve treinamento de elite na Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, onde passou por curso especial de comando – e que se preparava para seguir o plano estratégico do também “reeducando” Marcola, da famosa facção paulista PCC, unificando os grupos criminosos no Rio de Janeiro).

“O corpo técnico da Petrobrás precisa ser respeitado. O dia a dia da empresa é de crescimento da produção e eu trabalhando para que a autoestima esteja lá em cima. Mas sem fantasia, dentro da realidade da vida. Não fantasie porque o mundo é duro”. (Palavras da Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em entrevista concedida a O Globo, em 25 de março, comentando o momento de uma estatal de economia mista que sofre questionamentos em sua governança corporativa, sendo alvo de escândalos bilionários de corrupção, capazes de envergonhar a mais safada CPI – cuja sigla real é: Comissão Para Impunidade).

Os dois trechos entre aspas confirmam a importância e necessidade da boa gestão até para a governança do crime organizado (estamos falando do narcotráfico, e não da administração do capimunismo tupiniquim). Aliás, a prisão do “Menor P”, que liderava o tráfico em 11 favelas da Maré, foi um exemplo de boa gestão pós-moderna. A PF contou com a colaboração da operacionalidade israelense, no uso de um sofisticado veículo aéreo não tripulado, que localizou, com precisão, onde estava o gestor do narcotráfico.

O (mal) exemplo do “Menor P” é uma demanda real do mercado – espaço onde ocorrem as trocas reais e simbólicas de informações, produtos ou serviços. A Era da Comunicação Digital, marcada pela revolução dos smartphones e da difusão instantânea de informações, exige Educação. Escolas, universidades e empresas têm de formar Profissionais de verdade. O Brasil Capimunista, com democracia capenga, cheia de malandragem autoritária, peca neste quesito básico...

O trabalhador produtivo deste presente do futuro precisa combinar humildade para aprender, domínio das línguas e da matemática, alto nível técnico, vontade política, criatividade, motivação, visão empreendedora, bom senso administrativo, capacidade de decidir com base em conceitos corretos, compreensão pragmática de como fazer marketing e visão humana para estabelecer parcerias políticas, táticas e estratégicas focadas em resultados concretos. Tais qualidades devem ser aplicadas aos indivíduos. Cada um de nós tem obrigação de conhecê-las, descobri-las e desenvolvê-las, aplicando-as ao dia a dia da vida profana – ou sagrada. Só dá para sobreviver, evoluindo para melhor, se aprendermos a gerir. Gestão é a manifestação prática da vontade política e estratégica, aplicada a uma racionalidade administrativa, para mobilizar, organizar, decidir e agir.

A boa gestão depende de Comunicação e Marketing. Comunicação é o intercâmbio de informações entre seres humanos, através de objetos, meios ou sistemas. Marketing é a gestão da política e estratégia de comunicação focada em resultados para o mercado – que lida com sua mercadoria mais valiosa: a informação, com seus valores de uso, troca e estima. Política é a arte de definir o que fazer. Estratégia é a arte de colocar a política em prática, usando os conceitos e os meios corretos.

Governar (algo ou a si mesmo) é uma arte. A governança (pessoal ou corporativa) depende de alguns princípios fundamentais: Vontade Política, Visão Humanista, Ética, Transparência, Equidade, Justiça, Legalidade, Responsabilidade, Prestação de Contas, Qualidade e Verdade. A obra não é fácil. Mas precisa ser tocada com competência, eficiência e senso prático de realidade. Uma breve análise da situação brasileira mostra que vamos muito mal de governança. Aliás, historicamente, sempre fomos horríveis nisto. O vício capimunista delega ao poder estatal – e a quem parece estar no comando dele – o papel de tocador da História. Na realidade, quem deveria tocar a História, com seu trabalho, é o cidadão-eleitor-contribuinte. O desafio é: como fazer isto no País da Vagabundagem, da Corrupção, da falta de respeito aos valores éticos, humanos e democráticos?

Missão quase impossível... No Brasil, nada funciona direito. A Gestão parece uma utopia. PT da vida na fila de um ônibus para o trabalho – porque a moto resolveu pirar o cabeçote e detonou o motor -, ouvi a queixa de um micro-empreendedor injuriado com a desgovernança em São Paulo – aquele lugar que deveria ser a locomotiva do Brasil, mas onde a governança pública funciona no melhor estilo do Terceiro Mundo: “Há 12 anos abri uma fabricazinha calçados femininos na Zona Leste. Dou emprego a 44 pessoas. Não aguento mais. Não vejo a hora de poder me aposentar e sair fora. O governo só me rouba. Botei uma faixa anunciando uma promoção. Apareceu um fiscal engravatado, mandou tirar e avisou. Você levou R$ 15 mil de multa. Avisei a ele que não vou pagar. Dane-se. Qualquer hora chuto o balde. Fecho essa merda e vou me embora. O governo fica com ela”.

Eis o incômodo de quem ousa ser empreendedor na Terra arrasada do Nunca, que é o Brasil. Por aqui, os insumos mais altos são energia, salários e impostos. Ninguém aguenta ter o governo – ineficiente e corrupto – como sócio compulsório, indesejável, que rouba do produtor e do cidadão assalariado, em média, 40% do resultado do trabalho e do esforço produtivo, sem proporcionar a devida contrapartida em benefícios sociais: Educação, Saúde, Transporte e Infraestrutura com qualidade.

O pequeno empresário injuriado do final de tarde da última sexta-feira, no bairro paulistano da Saúde, rumo ao aperto em um desconfortável e atrasado microônibus para São Bernardo do Campo, ainda soltou uma outra bronca, antes do embarque: “Todo mundo está falando que o Lula e a família dele estão construindo torres de edifícios e colocando à venda, por valores altíssimos, em São Bernardo. De onde sai tanto dinheiro?”

Talvez quem tenha a resposta é o inimigo-aliado número 1 do governo petralha. O deputado federal Eduardo Cunha explicou para um amigo argentino, grande empresário, vizinho de seu prédio na Barra da Tijuca (RJ), por que entrou em guerra com o governo Dilma Rousseff:Estou de saco cheio do PT. Só eles querem ganhar... Estão ficando bilionários... Estes caras estão acima de tudo... A imprensa sabe e nada fala...”

Por causa de desabafos como o de Eduardo Cunha, faz sucesso nas redes sociais o vídeo acima: Juro eu vou embora desse País... As pessoas estão de saco cheio... O senso comum real é este... Ninguém suporta mais o estado caótico, corrupto e violento das coisas no Brasil. Só os beneficiados pelas bolsas vagabundagem e outras benesses clientelistas do governo – nas periferias miseráveis e ignorantes – aceitam o jogo imundo da petralhada como se nada tivessem a ver com a sujeirada.

Outro Eduardo, o Campos, que sonha em tomar o trono da Dilma, também aproveitou a gravação do programa do PSB para detonar a ex-aliada: “O Brasil está cheio desse tipo de governança do compadrio, de botar gente porque fulaninho pediu, gente incompetente, gente que quer  fazer coisa errada. Esse modelo está vencido. É por isso que o Brasil vai mudar 2014 pelo voto”.

Não existe teoria do fato consumado. Não adianta a marketagem e a manipulação de pesquisas que agora até admitem a queda da Presidenta, ainda no comecinho do desgaste com escândalos na Petrobras – que são de direta responsabilidade dela, na mais generosa hipótese, por incompetência gerencial.

A “faxineira” é foi um blefe. A “gerentona” outra farsa. Tudo criação da marketagem criada em um ambiente de mídia amestrada por mensalões da publicidade e propaganda chapa branca. Dilma Rousseff vai perder a reeleição. Se vencer, na base da fraude, não terá condições de governabilidade. Sofrerá impeachment, rapidinho. Isto não é praga, nem previsão de oposição. É risco concreto. Dilma perdeu credibilidade. Seu desgoverno não tem legitimidade.

Por ironia da História mal contada do Brasil, a velha guerrilheira Dilma não vai cair por força de Golpe Militar. Vai sucumbir pelos golpes dos Meliantes – militantes na governança do crime organizado contra o Brasil. Dilma é a o triunfo da derrota. É a vanguarda do atraso.

Como diria o técnico Joel Santana, abusando de sua arte jocosa de poliglota: The game is over... Fora you, PT”.

 

SARNEY - Eu assumi para ser deposto

‘Eu assumi para ser deposto’ - Revela o apoiador do golpe, que depois garantiria a volta dos milicos para casa

Trigésimo primeiro mandatário brasileiro, ele hoje se define num rasgo de sinceridade: "Fui um presidente improvisado, que assumiu para ser deposto". Mas a morte prematura de Tancredo Neves, de quem era vice, não só lhe abriu o caminho para chegar ao Planalto, como jogou em suas mãos a tarefa (histórica, diga-se) de conduzir os destinos do País num tempo de total incerteza política, fragilidade institucional e caos econômico. 

Nesta entrevista exclusiva, José Sarney, aos 83 anos de idade, repassa o percurso desde o momento em que se posicionou contra João Goulart - "como ele era apoiador de Vitorino Freire, meu tradicional inimigo político no Maranhão, então eu era anti-Jango" - até o momento em que se viu frente a frente com os militares em 1985, garantindo-lhes, já como presidente, que poderiam retornar aos quartéis, seguros de que a transição democrática seria feita com eles, e não contra eles.  

"Cumpri esse acordo, sem deixar hipoteca para trás", pondera. Aliado de primeira hora do regime, conta que teve momentos difíceis com Costa e Silva e Médici, em contraste com o bom trânsito com Castelo. E reconhece que sua proximidade com o generalato ajudou bastante a montagem da candidatura de Tancredo Neves à Presidência: "Eu ainda pude lhe dizer ‘Tancredo, você não governa sem base militar’". Ao fim de três horas de conversa, o senador longevo faz uma confissão à repórter: admite que deveria ter se despedido da vida pública e ido para casa ao passar a presidência para Collor de Mello, em 1990. "Ali eu já havia cumprido a minha missão. Me arrependo de ter continuado na política". 

Onde o senhor estava quando aconteceu o golpe militar, há 50 anos?
Em Brasília. Não se sabia ao certo o que estava acontecendo.
Atravessávamos um momento de dificuldades, grande insatisfação e agitação pelo País. Eu estava no segundo mandato como deputado federal, era membro do diretório nacional da UDN e não tinha contato com setores que pudessem estar articulando uma revolução contra o poder constituído. Dias antes, em 19 de março, fiz um discurso na Câmara pregando a conciliação, alertando que não poderíamos deixar o País marchar para uma ruptura institucional. Que deveríamos nos esforçar para que jamais isso ocorresse.

Qual era a sua posição em relação ao presidente João Goulart?Eu era entrosado dentro do meu partido, a UDN. Fora isso, no meu Estado, o Maranhão, Jango prestigiava o Vitorino Freire, que era meu tradicional inimigo político. Então, eu tinha uma posição clara: era contra o Jango.

Sendo assim, o senhor de alguma forma teve sinais do que viria a acontecer ao presidente?
Quando recebemos as primeiras notícias do deslocamento de tropas de Minas para o Rio
, o único contato estreito de que eu dispunha naquele momento era o (então governador mineiro) Magalhães Pinto. Liguei e consegui falar com ele. Perguntei se era verdade que havia tal movimentação. Ele confirmou que os generais Carlos Luiz Guedes e Olympio Mourão Filho estavam se dirigindo para o Rio. Diante disso, vi que já não era possível impedir as Forças Armadas de agir, especialmente depois que o presidente participou daquele ato de insubordinação dos sargentos.

Como chegou a essa percepção?
1964 foi a última das intervenções salvacionistas implantadas pelos militares no Brasil,
na perspectiva daquilo que o almirante Custódio de Melo (foi ministro da Marinha e das Relações Exteriores no governo Floriano Peixoto) chamava de "a destinação histórica das Forças Armadas". Ou seja, intervir sempre que as instituições estivessem em crise. A primeira dessas intervenções foi a própria República, que já nasceu como uma questão militar, fruto de fermentação que vinha desde o Império. Depois, em 22, 24, 30, 32, 50, 54, 60, tem-se uma série dessas intervenções. A de 64, inclusive, foi capitaneada por aqueles mesmos tenentes do passado, já mais velhos - é o Cordeiro de Farias, o Brigadeiro Eduardo Gomes, o Costa e Silva, os irmãos Geisel. 

Em que momento os militares sentiram que poderiam ser vitoriosos em 1964?
Eles tentaram ter o controle da situação na renúncia do Jânio. Não deu certo.
Mas quando conseguiram atrair o Castelo Branco para o seu movimento, deu-se aquele ponto de inflexão que abre a possibilidade da vitória. E por que foi decisivo atrair o Castelo Branco? Porque ele era um legalista de vida inteira, tanto que o Juscelino o convidou para a presidência da Petrobrás e ele recusou dizendo que, como soldado, não poderia nunca ocupar um cargo civil. A adesão do Castelo foi chave. Ele tinha o respeito das tropas, não fazia parte de grupos, era tido como herói da FEB, grande estrategista, professor respeitado, senhor de posições sempre coerentes. A única vez assinou um manifesto foi para pedir a renúncia do Getúlio em 1954. Cobrado por isso, disse que não fora uma atitude pessoal, mas coletiva, em consonância com o generalato.

O que pesou mais no desenrolar dos fatos, na sua opinião: o contexto mundial ou a atuação do presidente João Goulart?
Temos a obrigação de contextualizar a paisagem de 1964
. Sem isso não se compreende o que aconteceu. Os americanos tinham interesses aqui na região? Claro que tinham, tanto que governos foram sendo derrubados um após o outro - Argentina, Peru, Equador.... Além disso, vivíamos a Guerra Fria e estivemos perto de um conflito nuclear com a descoberta dos mísseis em Cuba. O clima já era tenso e havia quem jogasse mais fogo. Eu me lembro de uma declaração do Fidel Castro dizendo que, se fosse brasileiro, em dez dias derrubaria o Castelo Branco. Aquilo caiu muito mal aqui. Também acredito que Jango tenha feito de tudo para criar uma situação insustentável, porque não é possível entender, com a distância do tempo, como ele cometeu tantos erros naquele momento.

A que erros o senhor se refere?
Comparecer a um ato de rebeldia militar e ainda fazer discurso a favor da sublevação de cabos e sargentos contra os seus superiores.
Justo ele, o comandante-em-chefe das Forças Armadas! Foi um erro incontornável. Tanto que o general Amaury Kruel (ex- ministro da Guerra de Jango), que era muito amigo dele, disse que não fizesse aquilo. Jango colocou em todos os comandos do Exército homens da sua extrema confiança. E depois colocou em xeque o papel institucional das Forças Armadas. Não dá para entender. Com habilidade maior, teria completado o mandato, pois as eleições não tardariam. E Juscelino seria eleito presidente.

Houve também um movimento para a permanência de Jango no poder.
Sim, o que também foi visto como meio de subverter as instituições
. Não era um movimento forte, mas causou certo efeito. A meu ver, só fez aumentar a impopularidade do presidente, uniu contra o seu governo todos os jornais, depois setores produtivos e finalmente as Forças Armadas. Jango criou seu próprio isolamento - e historiadores hoje conseguem demonstrar bem isso. O que nos leva a pensar que ele talvez quisesse alcançar esse paroxismo, para depois ir embora. Ao participar do ato dos sargentos, talvez já soubesse que iria sair. Mas pode ter pensado "vou sair por cima".
Por que 1964 terá sido a última intervenção militar salvacionista no Brasil? Porque houve um esgotamento fechando um longo ciclo. Antes de 1964, os generais não tinham regras claras de permanência no Exército. Eles atuavam como generais chineses, donos de exércitos. O Cordeiro (de Farias) tinha o seu grupo, o (Henrique Teixeira) Lott tinha o dele, os Geisel, também. O Castelo então limitou a permanência dos oficiais a quatro anos em cada posto. E a 16 anos na patente. Isso quebrou a espinha dorsal de uma estrutura que produzia facções que eram verdadeiros partidos políticos dentro do Exército. Só Castelo poderia fazer isso, porque era um militar de visão grande.

Em que medida o regime implantado em 1964 rompeu com o legado varguista?
Getúlio era um homem formado no positivismo castilhista e borgista do Rio Grande do Sul,
o que explica seu perfil autoritário. Mas, ao deixar o Rio Grande, ele mudou de personalidade. Tornou-se o Getúlio esperto, ardiloso, passador de rasteiras, e assim atraiu o militares. Finda a Segunda Guerra, no entanto, os militares voltaram imbuídos de que o mundo deveria ser outro, a humanidade deveria atravessar um longo período de paz e deveria se buscar a vertente democrática. Getúlio ficou antiquado nesse contexto. Retornou ao poder em 1950, mas já não sabia lidar com os militares. Conseguiu perder a confiança até na guarda que fazia sua segurança no Catete, o que o levou a buscar proteção em capangas como o Gregório, bem ao estilo do Sul. Hoje podemos ver com clareza os efeitos negativos da figura do "pai dos pobres". Ver como o peleguismo sindical atrasou o Brasil. Isso só desaparece com a eclosão do sindicalismo de Lula, no ABC. Ali houve uma ruptura com o legado de Vargas.

Como os militares viram a emergência daquele novo sindicalismo?
Foi o Paulo Egydio quem levou ao general Golbery do Couto e Silva a notícia de um sindicalismo moderno no ABC,
e o general achou aquilo muito bom, tinha até simpatia pelo movimento. Era o início de um Brasil diferente, com certo equilíbrio nas relações capital/trabalho. Getúlio não estava preparado para governar no regime democrático e saiu por uma porta genial, que foi o suicídio. Aquela bala matou a UDN e colocou-o na história. Como ele mesmo postulou.

O senhor presenciou o aprofundamento das diferenças entre o general Castelo Branco e seu sucessor, Costa e Silva. Que lembranças guarda disso?
Não há dúvida de que o plano do Castelo era terminar o mandato do Jango com eleições. Costa e Silva, por sua vez, formou o Alto Comando Revolucionário e, como oficial mais antigo, quis deixar claro que não queria o Castelo
. Foi obrigado a aceitar. Uma vez ouvi do próprio Castelo que ele era muito cobrado por não enfrentar o Costa e Silva. E Castelo respondia dizendo não querer repetir o que acontecera entre os marechais Deodoro e o Floriano, aquele embate feroz que acabou dividindo as Forças Armadas. Só que o Castelo foi para o governo e logo começou a dar trombadas. A mais danosa para a sua imagem deu-se justamente quando Costa e Silva encaminhou o pedido de cassação do JK, à sua revelia. Castelo terminou sucumbindo à pressão do Costa e Silva, cassou o JK, no entanto chamou o Luís Vianna Filho, seu chefe do gabinete civil, ordenando que ele informasse à imprensa que Juscelino fora cassado por motivos políticos, não por corrupção. 

A convocação de eleições para o governo dos Estados também opôs os dois generais.
Sim. Querendo cumprir o calendário que havia se proposto e fiel à ideia de fazer uma intervenção restauradora,
Castelo fez as eleições de 1965, contra a vontade de Costa e Silva. Foram eleitos políticos como Negrão de Lima, pelo Estado da Guanabara, Israel Pinheiro , por Minas Gerais, e os militares da linha-dura diziam que não se daria posse a eles. Ali o Castelo ficou ameaçado de ser deposto. E saiu-se com aquela frase famosa, de que ele era o comandante-em-chefe das Forças Armadas, portanto, ele daria a posse, e não os oficiais do Exército, aos quais caberia obedecer. Costa e Silva então foi a Minas, para uma reunião com Castelo presente, e lá fez um discurso radical, censurando as eleições para governador. Castelo ficou calado. Ali foi construído um acordo, cujo principal articulador terá sido o Juracy Magalhães (embaixador do Brasil nos EUA e ministro da Justiça no governo Castelo Branco), e do qual sairia o AI-2, segundo o qual os governadores tomariam posse, mas com poderes restringidos. Hoje estou certo de que, não fosse o Castelo, 1964 teria degenerado numa quartelada, abrindo espaço para um ditador personalista, ao estilo do Pinochet. Castelo imaginou enquadrar a linha-dura com a Constituição de 1967. Não aconteceu. Costa e Silva, seu sucessor justamente, chega ao poder e baixa o AI-5. Aí a coisa degringolou.

O senhor participou dessa eleição para governador, em 1965, e foi eleito pelo Maranhão. Como era a sua relação como governador com o poder central?Vou contar um caso. Com três dias de empossado, o comandante militar no Maranhão me pediu uma audiência e foi quando conheci a figura do S2, o oficial de informação. Ou seja, o comandante veio acompanhado do S2. Daí me entregou um ofício determinando que eu substituísse dois secretários meus, por serem comunistas. Li o ofício e disse "olha, comandante, eu não vou devolver o documento para não ser indelicado. Mas o senhor entregou-o à pessoa errada. Deveria entregá-lo ao presidente da República, porque eu fui eleito pelo povo, portanto, vou cumprir meu dever da melhor maneira possível, com todas as minhas forças e melhores das intenções. Mas, reconheço que sou um funcionário público e que o presidente pode me botar para fora. Então, vá direto a ele, comandante, porque aqui quem governa sou eu".

E como se resolveu o impasse? No Rio de Janeiro, contei o episódio ao Castelo, que disse: "O senhor fez muito bem. Ele não tinha que se meter". Dois governadores no Nordeste foram respeitados pelos militares: João Agripino, na Paraíba, e eu, no Maranhão. Porque estávamos fazendo bons governos e porque não nos submetemos. Meu governo esteve sob vigilância, achavam que eu havia levado comunistas para o palácio. Tanto que quando terminei meu mandato, pegaram um secretário meu e prenderam por dez dias. Foi uma maneira de mostrar quem mandava. No Maranhão não precisamos de anistia, porque não demiti ninguém com base nos Atos Institucionais. E, quando da decretação do AI5, não passei um telegrama para Brasília. Fui o único governador a não enviar cumprimentos. E me preparei para ser afastado.

Acredita ter corrido o risco da cassação?Naqueles dias de 1968, o presidente Costa e Silva convocou todos os governadores para uma reunião e então disse que uma coisa me olhando: "Fui aconselhado a cassar alguns governadores, mas não fiz isso para não destruir a Federação. E nem abalar o Supremo". Sim, porque quando ele estava lá no Alto Comando, havia proposto a dissolução não só do Congresso, mas do Supremo. 

Como o senhor se saiu no período Médici?
Aí piorou, porque o general Medici até me hostilizou. Ele não foi ao Maranhão nenhuma vez em meu governo. E a estrada que fiz, de São Luiz a Teresina, foi inaugurada por ele em Teresina.
A estrada toda corre toda no Maranhão, mas o Médici inaugurou no Piauí! Quando decidi concorrer ao Senado, fui comunicá-lo pessoalmente. E disse: saio para ser ou não candidato. Ele só me olhou, sem dizer nada.

O Senado marcou uma inflexão da sua carreira política, correto?
Sim. Cheguei ao Senado e logo me liguei ao Sacro Colégio, grupo que se reunia secretamente, com o propósito de evitar choques entre governo e oposição
. Faziam parte do Sacro Colégio Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Teotonio Vilela, Roberto Freire, entre outros, e a coisa funcionou bem, pois evitamos que as crises chegassem a um ponto de ruptura e o Congresso pudesse ser fechado. Tínhamos em mente a reação do regime ao discurso do (deputado oposicionista) Márcio Moreira Alves, em 1968, quando o Congresso foi fechado, de fato. Lembro de uma visita do ex-presidente chileno Eduardo Frei Montalva a Brasília, naqueles tempos. Ele já estava bem doente, então fizemos um almoço em sua homenagem no Congresso mesmo. Foi quando ele nos disse "vocês façam tudo para o Congresso não desaparecer, pois só sabe o que a liberdade representa aquele que a perde. A chama da democracia não pode apagar". 

O que o moveu a aceitar ser vice na chapa do Tancredo?
Eu não aceitaria a candidatura presidencial do Paulo Maluf, pelo PDS, em primeiro lugar
. E também havia um movimento para prorrogar o mandato do Figueiredo. A reação a tudo isso entrou pela porta da minha casa: vi meu filho Zequinha, que já era deputado, votar a favor das Diretas Já. Disse a ele que me orgulhava do seu voto. E disse a mim ter chegado a hora de ir para casa. Renunciei à presidência do PDS. Mas aí o Ulysses resolveu namorar comigo. Ia quase todo dia à minha casa, "você não pode ficar de fora e não ajudar o Brasil nesse momento...". Recusei, mas daí o Aureliano Chaves me chamou também, pregando a união e dizendo que o partido iria indicar o vice na chapa do Tancredo. Sugeri o nome do Marco Maciel. Foi quando o Tancredo, certa noite, mandou um avião me buscar em Brasília, para um jantar na casa do (escritor) Murilo Mendes, em Belo Horizonte. Fui. Murilo e sua senhora me receberam, Tancredo estava com a dona Risoleta. Enquanto as duas mulheres conversavam, os três homens tramavam.

O que exatamente?Tancredo disse que o vice teria que ser eu e que essa seria uma das condições para ele deixar o governo de Minas e encabeçar a chapa. Reagi, "mas, Tancredo, eu fui presidente do PDS....". E aí ele veio com o argumento fatal: "Então você conhece o mapa da mina, sabe como os delegados vão para a convenção e pode articular muito mais". Lá pelas duas ou três horas da manhã disse que aceitaria, com uma condição: se não encontrassem um nome que agregasse mais. No dia seguinte, em Brasília, Aureliano bateu na mesa e disse "sem você na chapa, não tem aliança". Ulysses foi também muito correto comigo. A partir daí comecei a articular: construímos uma dissidência grande, evitamos a eleição do Maluf, a continuidade do Figueiredo e os militares aceitavam o Tancredo. Pude dizer a Tancredo: "Não pense que pode ser presidente sem uma base militar lhe sustentando". 

As ligações com os militares foram sua maior contribuição naquele momento?
Ajudaram bastante. Logo procurei o general Leônidas
(Pires Gonçalves, foi chefe militar na Amazônia e no Sul, depois ministro do exército apontado por Tancredo e durante todo o governo Sarney), estive muitas vezes com ele. Leônidas ficou montando uma base de resistência no 3º Exército, no Rio Grande do Sul. Procurei o brigadeiro Murilo Santos, que começou a articular na Aeronáutica. O Tancredo fez algo parecido em Minas Gerais, com o general Bayma Denys, e o Aureliano, com o almirante Maximiniano da Fonseca. Isso foi fundamental, pois na noite que o Tancredo caiu doente, o ministro do Exército do Figueiredo, Walter Pires, ao saber que eu assumiria, ameaçou levantar os quartéis para impedir a posse. Estávamos preparados para resistir.

Qual era o seu estado de espírito ao assumir a presidência, depois de um mês de suspense em torno da saúde de Tancredo?
Fui a última pessoa a acreditar que ele morreria.
Porque aquilo pesava enormemente nos meus ombros. Eu vinha de um Estado pequeno, mal me preparara para ser o vice, não tinha participado das articulações para formar o ministério, não tinha plano de governo nem equipe, e, de repente, cai no meu colo a responsabilidade de fazer a transição democrática brasileira. A primeira coisa que pensei: preciso me legitimar logo ou serei deposto. Tancredo poderia adiar as coisas com as quais tinha se comprometido, inclusive a convocação da Constituinte. Mas eu não tinha esse timing. Tinha que fazer tudo rapidamente, ou as forças que emergiam da clandestinidade, e precisavam de espaço político, iriam se manifestar. O que fiz? Legalizei o Partido Comunista, acabei com as restrições aos sindicatos, dei anistia a trabalhadores, acabei com os municípios de segurança nacional, fiz eleição direta para prefeito em seguida, até o Ulysses me disse que era loucura, enfim, abri os espaços da liberdade logo de saída. Só depois parti para o plano econômico. E paguei caro por isso: enfrentei 12 mil greves no meu governo.

O que contou mais na estabilização da sua presidência, a Constituinte ou o Plano Cruzado?
Se não fosse o Cruzado, não teríamos tido condição de fazer a Constituinte,
que foi uma obra de engenharia política, num tempo muito difícil. O Plano Cruzado foi importantíssimo, a partir dele conseguimos sair das fórmulas ortodoxas e entramos nas heterodoxas. Eu jamais aceitaria a fórmula do FMI. Depois vieram os outros planos, Cruzado 2, Bresser, Verão, e eu sempre me valendo dos colaboradores de circunstância, já que assumi sem equipe. Foram planos com problemas, mas, sem eles, não teria sido possível o Real.

Por quê?
O Plano Real passou pelas minhas, trazido pelo João Sayad, meu ministro do Planejamento.
Reconheci que não teria mais condição de implantar aquilo. Mais tarde, quando Fernando Henrique chegou ao ministério da Fazenda, foi falar com os técnicos e o plano estava pronto. A verdade é que, quando o Cruzado começou a ter dificuldades, os economistas bateram em retirada. Não sabiam que efeitos aquilo surtiria, não tinham certezas. A meu ver, o grande mérito do Cruzado foi ter tido a coragem de romper com a ortodoxia.

O senhor se considera o condutor da transição democrática no Brasil?
Estudiosos dizem que conseguimos fazer a melhor transição da América do Sul.
Há alguns fatores a ponderar. Primeiro: não deixei para trás hipoteca pendurada com os militares. Eles voltaram aos quartéis, depois que fechei o acordo de que a transição seria com eles, e não contra eles. Eu lhes dei essa garantia. Construímos uma Constituição democrática, avançamos no plano econômico, fomos para o "tudo pelo social". Esses programas que estão aí já haviam começado no meu governo - combate à fome, distribuição de leite, vale-transporte, tudo vem daquele tempo. O crescimento no meu governo foi 5% ao ano e hoje não se fala nisso! Os preços subiam, sim, mas subiam os salários, imediatamente. Com isso fizemos um colchão que nos protegeu de seguir o Fundo, com sua fórmula criada para a Europa. E saiba que se eu tivesse cedido ao FMI, teria sido deposto. Foi um governo de trepidações, sim, mas exitoso ao criar uma sociedade democrática. Um governo que terminou com um operário concorrendo à presidência da República, o que era inimaginável naqueles tempos.

Acha que a História não lhe faz justiça, Presidente?Ainda vai fazer. A transição democrática brasileira se deve ao meu temperamento, também, esse jeito nordestino de dialogar. Cometi um erro ao voltar à política quando encerrei meu mandato presidencial. De novo, deveria ter ido para casa, mas daí veio o Collor, com todos aqueles problemas, e me chamaram de volta, isso, antes do impeachment. Saí então senador pelo Amapá, porque o PMDB não me deu legenda no Maranhão. Mas, enfim, olhando para esse meu retorno, vejo-o com arrependimento.Já havia encerrado a missão maior, que foi a transição democrática. E é só o que o País deve a este presidente improvisado, que assumiu para ser deposto.

Fonte: O Estado de São Paulo

REMUNERAÇÃO DOS MILITARES : SOLUÇÃO VIÁVEL (II)

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”
   
Gen Marco Antonio Felicio da Silva
           Atual candidato à Presidência do Clube Militar              
    CHAPA TRADIÇÃO, COESÃO e AÇÃO


A MP nº2.215/2001, que vige até hoje como medida provisória, pois, jamais transformada em lei, procurou modernizar e simplificar a legislação infraconstitucional no que se refere à remuneração dos militares, suprimindo vários dos direitos e benefícios adquiridos ao longo dos anos.

Segundo o General Synésio Scofano,  estudioso do assunto, fruto de um longo e árduo processo de convencimento, realizado pelos militares junto ao governo, conseguiu-se, ainda, manter alguns outros direitos e benefícios dentro da estrutura remuneratória, segundo as EC Nº18/98,EC nº20/98 e EC Nº41/2003. Direitos e benefícios os quais, ainda hoje, suscitam, em setores pouco sensibilizados, atitude favorável às suas supressões, muito embora as características únicas da atividade militar. 


Entretanto, mais uma vez, não se focalizou a questão fundamental: a superação do desnível remuneratório em relação a todas as categorias do servidor público federal. Assim, enquanto em 2004 a percentagem do PIB destinada ao pagamento do pessoal militar era de 1,18 %, em 2012, diminuindo, passou a ser de 0,94 %. Para os servidores civis, no mesmo período, aumentou de 2,63% para 2,70% do PIB.

Desde 2005, apareceram iniciativas, originadas fora das Forças, que sugerem a reformulação da estrutura remuneratória dos militares federais e, a partir de 2008, a formulação de uma Política de Remuneração. Últimamente, a partir de 2011, progride estudo no MD que propõe, basicamente, a consolidação dos diplomas legais relativos à remuneração de militares e pensionistas bem como a criação de benefícios para segmentos do pessoal militar, uma nova Política de Remuneração, apresentada como a solução do problema que perdura por anos.

Em realidade, há que se enxergar tal política com muito cuidado, pois, segundo se apresenta, poderá ser mais um ledo engano, trazendo perdas irreparáveis. Essa política estabelece fundamento legal para apreciações, em um momento, inoportuno e/ou inconveniente, sobre direitos e benefícios compensatórios às atípicas características da atividade militar, ainda subsistentes na estrutura remuneratória do militar federal e resultantes das emendas constitucionais acima citadas, passíveis de contestações, reproduzindo os cenários de 1988 e de 2003, o que não é conveniente.

Inconveniente, também, por se tratar de momento de dificuldades econômicas, favorecendo propostas de custos menores para o governo. Inoportuno, politicamente, pela possível má acolhida, por parte do governo, de ações de favorecimento aos militares, até mesmo por viés idológico.

Inconveniente, enquanto os militares têm a receber, em 2015, parcela do último reajuste, postergando decisões para além de 2016, já sob um novo governo que, possivelmente, possa estimular, em seu começo, a implementação de medidas restritivas, porventura preconizadas por uma política de contenção de gastos.

Mas a Política é, também, inconveniente, pois, preconiza a atualização e a consolidação dos diplomas legais referentes à remuneração dos militares e pensionistas. Essa diretriz implica a análise, a avaliação e, com certeza, a modificação de atuais mandamentos da Lei de Pensões de 1960 e da MP nº 2.215 /2001 e, possivelmente, do Estatuto dos Militares . Assim, toda a estrutura remuneratória poderá ser submetida a exame, inclusive os aspectos referentes:
             - às regras da paridade e da integralidade ;
             - às pensões das filhas, relacionadas ao desconto de 1,5%;
             - ao sistema de proteção social dos militares;
             - a outros pontos correlatos .

Esse será um processo dinâmico, submetido a apreciação de diferentes instâncias, inclusive àquelas que almejam fazer com que a reforma da Previdência Social de 2003 “alcance os militares federais”, não levando em conta as características únicas da profissão militar e sem que se focalizasse a questão fundamental : a superação do desnível remuneratório em relação a todas as categorias do servidor público federal.


Dessa forma, para aqueles aos quais cabe a defesa dos interesses da categoria militar, agora, somente uma solução se torna viável : um aumento do valor do soldo, de no mínimo 50%, com escalonamento no decorrer de um ano, o que atingiria a todo o estamento militar, sem diferenças, diferenças que seriam propiciadas por aumentos de gratificações específicas.

Qualquer outra solução, como a que dizem estar em gestação no Ministério da Defesa, seria inconveniente e/ou inoportuna no que tange ao interesse maior dos militares: a real, e mais do que necessária, melhoria dos vencimentos e do consequente padrão de vida da Família Militar.


   

Vagabundos covardes picham asfalto em frente a casa do coronel Ustra - será que estivesse só um deles, teria coragem de fazer a afronta? mesmo o coronel Ustra já tendo mais de 80 anos

Manifestantes picham asfalto em frente à casa de coronel Brilhante Ustra

Frase ‘aqui mora um torturador’ foi escrita e tinta vermelha foi usada para destacar fotografias

[a grande verdade é que a chamada juventude desses três movimentos  LPJ, MST e MPA é formada unicamente por bandidos - ratos nojentos e covardes = eram mais de 100 bandidos atacando a residência de um ocotogenário.]

No dia em que se completam cinquenta anos do golpe militar, manifestantes protestaram em frente à casa do coronel Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo durante o regime. Os participantes do ato nesta segunda-feira, que contou com integrantes de movimentos sociais, passaram cerca de 30 minutos em frente à casa, em um bairro nobre de Brasília, e deixaram pichações no asfalto, cartazes e marcas de tinta vermelha em fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura.

No asfalto, os manifestantes escreveram “aqui mora um torturador”. No muro, foi afixado um cartaz escrito “se não há justiça, há escracho público”. Segundo os organizadores do ato, 70 pessoas estiveram no local. Bárbara Loureiro, do Levante Popular da Juventude, movimento que coordenou o protesto, afirma que havia 150 manifestantes. As juventudes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participaram do ato simbólico, que começou por volta das 16h e durou aproximadamente meia hora. Em seguida, o grupo foi para o Congresso Nacional, mas a pauta era tortura no campo. — O Levante Popular da Juventude já organizou cerca de 70 "escrachos" no Brasil desde 2012. O coronel está livre e solto, em uma casa de classe alta, levando uma vida tranquila. Se não há justiça, há escracho público — diz Bárbara Loureiro.

Um morador, que não quis se identificar, disse que a manifestação chegou a fechar a rua e ele ficou impedido de ir para casa enquanto o protesto durou. Segundo os organizadores, a rua foi fechada por motivo de segurança, mas os moradores não foram impedidos de passar. Os outros vizinhos não quiseram falar sobre o ato. A Polícia Militar acompanhou o protesto, mas não se aproximou do grupo. Procurado, Ustra não falou com a imprensa. A mulher do coronel afirmou, pelo interfone, que ele estava em casa no momento, mas não quis comentar a manifestação.


Fonte: UOL/Notícias

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