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Blog Prontidão Total

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Este espaço é primeiramente dedicado a DEUS, a PÁTRIA, a FAMÍLIA e a LIBERDADE.

Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES.

Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!

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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

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sábado, 19 de abril de 2014

A Inconstitucionalidade da revisão da Anistia

Não faremos a abordagem na forma de parecer jurídico sobre o que hoje foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ficaria muito “chato” para os que não trabalham na área do Direito. E nem o “foro” seria o apropriado.

Após inúmeras discussões na sociedade, finalmente foi aprovada a Lei 6.683,de 1979, concedendo ANISTIA aos que cometeram crimes políticos ,ou “conexos”,no período de 1961 a 1979.

Provocado pela OAB, o Supremo apreciou a “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) Nº 153, entendendo que a expressão “conexos”, do art.1º da citada lei, abrangia TAMBÉM os agentes públicos civis e militares que teriam agido com excessos no combate aos que se opunham, pela violência, ao Regime Militar. Essa provocação da OAB foi como um tiro que saiu pela culatra, já que o seu intento era o contrário, somado ao fato de que a entidade tem sido muito usada para interesses políticos suspeitos, não condizentes com os interesses da classe de advogados.

Não satisfeitos com o entendimento do STF, algumas correntes ainda ressentidas com os militares não pararam de trabalhar para alterar essa posição, seja através de sua revisão pelo próprio Tribunal, seja por edição de nova lei, alterando a Lei 6.683, onde ficaria claro que ela não beneficiaria os agentes públicos da chamada “repressão”. Como será demonstrado, incabíveis são as duas alternativas Tanto uma nova lei quanto a eventual modificação da ADPF 153 não encontrariam respaldo na Constituição. O que significariam essas eventuais alterações?  Significariam autorizar a prática de crimes para uns e proibi-los para outros, dependendo das convicções ideológicas de cada grupo.

Agora tramita o Projeto de Lei 237/2013, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que busca, ironicamente, o caminho das leis para cometer essa inconstitucionalidade,  empurrando “goela abaixo” do Supremo o entendimento “jurídico” dos parlamentares. Tudo isso significa dizer que se o Supremo alterasse o entendimento anterior, ele estaria contrariando a Constituição; e se for alterada a lei, pelos parlamentares, na forma proposta, também estará sendo desrespeitada a Constituição.

Explico: a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação no seu art.3º. Já no art.5º consagra que “todos são iguais perante a lei”. Como “eles” sentiram que o STF não iria recuar do seu entendimento anterior,mesmo porque incabível, é  claro que tentarão executar sua férrea vontade mediante uma nova lei, modificativa da Lei da Anistia, uma vez que o Congresso está sob seu “controle”. Mas mesmo que aprovada essa medida esdrúxula, tal artimanha poderá ser derrubada por qualquer pessoa ou organização que tiver legitimidade para propor AÇÃO DIRTETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI, junto ao STF, que não teria outra saída que não fosse a de julgar procedente o pedido, assim anulando os efeitos da lei questionada.

Caso contrário, seus componentes não iriam passar boa imagem da entidade  para a história.

Por: Sérgio Alves de Oliveira é Advogado - OAB/RS 5.348

[além dos argumentos apresentados com brilhantismo pelo advogado Sérgio Alves, qualquer tentativa de mudança na Lei da Anistia, esbarra em vários obstáculos, todos INTRANSPONÍVEIS, dentro do Estado Democrático de Direito, dos quais destacamos:
- irretroatividade da Lei Penal para prejudicar réu ou condenado;
- impossibilidade constitucional da Lei retroagir para prejudicar o DIREITO ADQUIRIDO, o ATO JURÍDICO PERFEITO; e a COISA JULGA - a Lei da Anistia em vigor se enquadra nos três principos;
- a não validade de tratados internacionais para modificar fatos regidos por Lei brasileira anterior a adesão do Brasil ao tratado; e, 
tem várias outras situações que impedem a aplicação da Lei da Anistia  apenas a uma das partes - exceto havendo ruptura do "estado democrático de direito'.
E, vindo a ser rompido o Estado Democrático de Direito aí é que se consolida a permanência da LEI DA ANISTIA - que em tal situação poderá vir a ser anulada para punir os revanchistas.
é aquele negócio: aquele senador do PSOL - parece que do Amapá, estado que não é bom na escolha de seus representantes... vejam que o Sarney nascido no Maranhão, dono do Maranhão, optou ser eleito pelo Amapá -  autor do projeto, a Luiza Erundina e outros o que querem é aparecer... só isso, embora um pouco de prudência na busca do desejo de aparecer sempre seja aconselhável... aparecer demais muitas vezes traz problemas... ]

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