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Blog Prontidão Total

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Este espaço é primeiramente dedicado a DEUS, a PÁTRIA, a FAMÍLIA e a LIBERDADE.

Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES.

Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!

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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade

O Marco Civil da Internet já é lei. Seguindo o script, o texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 23/4, na abertura do encontro global sobre a governança da rede, o NetMundial, em São Paulo. Não houve vetos, apesar dos apelos de organizações sociais no ponto sobre guarda de dados. Depois de quase cinco anos do início da discussão pública e 32 meses de tramitação legislativa, o país passa a contar com regras específicas sobre o uso e a oferta de serviços na rede. O Marco Civil aborda especialmente três pontos: a neutralidade de rede, a proteção à privacidade e a liberdade de expressão.

Ao longo dessa caminhada, as tensões se concentraram na neutralidade de rede, algo que, por ser parte inerente da criação da Internet, talvez sequer merecesse ser tratado em lei. Ao fim, no entanto, a privacidade é o ponto ainda alvo de ressalvas e críticas, mesmo depois da sanção. Representantes de 14 organizações da sociedade insistiram, mesmo neste início de NetMundial, a necessidade de veto ao artigo 15 do projeto aprovado. Para as entidades, “o dispositivo legaliza o monitoramento em massa dos consumidores” e ainda, “a prevenção ao crime não pode estabelecer medidas desproporcionais que coloquem toda a sociedade sob suspeita”.

Diz o artigo 15: “O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.”

A presidenta, no entanto, não concorda. Ao dar as boas vindas aos participantes do NetMundial, sustentou que “o Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações são invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede”.

A questão de conteúdo na rede efetivamente ganhou no Marco Civil a diretriz que fazia falta, como se verifica nas muitas vezes completamente opostas decisões judiciais sobre esse tema. A regra geral, porém, passa a ser de que nenhum site, aplicativo, etc, será responsabilizado pelo conteúdo de terceiros, a não ser que desrespeite uma decisão judicial nesse sentido.

Mas se esses pontos da lei já têm uma definição, restam temores de que a neutralidade de rede, que ainda será objeto de regulamentação, possa ser de alguma forma enfraquecida. O texto do Marco Civil, no entanto, é claro ao proibir o tratamento diferenciado aos pacotes de dados, independentemente do conteúdo que carreguem. O risco, nesse caso, será a definição das exceções. 

[sempre bom lembrar que no Brasil, por conivência absurda do Supremo Tribunal Federal, o presidente da República pode ao regulamentar uma lei, inserir proibição ou liberação que não consta do texto da lei.
A função principal da regulamentação de uma lei - que é sempre feita por decreto do presidente da República - é esclarecer alguns pontos do texto objeto da regulamentação, ou seja, no popular: trocar em miúdos, esclarecer pontos da redação que possam gerar dúvidas.
De uma forma mais técnica:  a finalidade de todo decreto, que se define como ato administrativo de chefe de poder executivo, é a de dar “fiel execução” à lei que visa regulamentar (CR/88, art. 84, IV), por isto que não a pode extrapolar, instituindo direitos ou criando obrigações não previstos na lei regulamentada;

Acontece que no Brasil do PT, no Brasil da Dilma, no Brasil das fraudes, no Brasil das Pasadena, o presidente da República pode, na maior cara de pau, ao regulamentar uma lei distorcer a intenção original, fraudar o texto original.

Um exemplo recente - e que infelizmente teve o aval do presidente do STF, certamente em nome do maldito politicamente correto - é encontrado na regulamentação da Lei de Acesso a Informação.

Em nenhum trecho daquela lei é liberada a divulgação indivualizada dos vencimentos dos servidores públicos ou estabelecido que tal divulgação será definida quando da regulamentação.

Só que a 'doutora em nada', que atualmente preside o Brasil quando da regulamentação daquela Lei, efetuada pelo Decreto nº 7.724/12 adotou no art. 7º, § 3º, VI, mandamento da divulgação individualizada da remuneração dos servidores públicos.

Dilma, de uma tacada só, alterou o tratamento dispensado pela Constituição a matéria, inseriu no decreto regulamentação de norma não existente na Lei sob regulamentação e ainda contou com a conivência, por leniência ou omissão, do ex-presidente do STF, Ayres Britto.

Assim, não será surpresa se na regulamentação da Lei denominada MARCO CIVIL DA INTERNET a presidente Dilma inclua no decreto regulamentador dispositivos que introduzam a censura na INTERNET.

Este risco corremos e por se tratar de matéria importante para evitar que o Brasil para a ter uma internet sob normas chinesas, sugerimos a leitura da carta pública:

 
- técnica, mas, em linguagem de fácil entendimento e amplamente fundamentada.]
 
Fonte: Convergência Digital

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