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Blog Prontidão Total

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Este espaço é primeiramente dedicado a DEUS, a PÁTRIA, a FAMÍLIA e a LIBERDADE.

Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES.

Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!

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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

ou Blog Prontidão Total

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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Duas formas infalíveis de não resolver nada: a) fazer uma reunião: ou consultar especialistas. Sobre esses, a Refinaria Pasadena é um excelente exemplo. Parece que estão armando para mais indenizações



Sindicância pode punir militares com perda de aposentadoria ou demissão, afirmam juristas
Especialistas afirmam que o objetivo é descobrir se houve mau uso de prédios públicos
Os dois professores elaboraram o arcabouço jurídico que levou as Forças Armadas a abrirem investigações
Há cerca de um mês, o presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, procurou dois professores de Direito da USP com uma dúvida: o uso de estabelecimentos públicos como centros de tortura pela ditadura militar poderia caracterizar um desvio administrativo ou mau uso do patrimônio público?
Nas últimas semanas, os professores Marcos Augusto Perez e Floriano de Azevedo Marques Neto, sócios de um escritório de advocacia em São Paulo, se debruçaram sobre a questão e produziram o arcabouço jurídico que levou as Forças Armadas a abrir, ontem, sindicâncias para investigar o que aconteceu nos centros de tortura. Para os professores, a questão é clara: “ou bem houve uma decisão do Estado de afetar bens públicos na prática de torturas ou houve desvio no uso destes bens, o que obrigaria a adoção de providências para responsabilizarmos envolvidos, administrativa e civilmente”.

Abaixo, ambos respondem sobre como seria essa possível penalização, que, em princípio pode-se levar a perdas de aposentadorias.

Como se deu a aproximação entre os senhores e a Comissão Nacional da Verdade? Foi a CNV que os procurou, pedindo a elaboração desse arcabouço jurídico ou o contrário?
Floriano de Azevedo Marques: Deu-se em atenção a uma consulta que nos foi feita, no final do ano passado, em âmbito acadêmico, pelo nosso colega professor Pedro Dallari, hoje na presidência da CNV. Tal consulta se deu em grande medida porque a CNV se deparou com uma questão de direito administrativo: saber se os fatos que vinham sendo levantados em depoimentos tomados pela Comissão, relativos ao uso de bens públicos da União e de outros entes na prática de violações aos direitos humanos caracterizava desvio administrativo e mau uso do patrimônio público. E foi isso que analisamos concluindo que ou bem houve uma decisão do Estado de afetar bens públicos na prática de torturas ou houve desvio no uso destes bens, o que obrigaria a adoção de providências para responsabilizarmos envolvidos, administrativa ou civicamente. E isso precisa ser esclarecido do ponto de vista administrativo [esclarecido e devidamente provado, bem como identificado a origem da ordem – caso tenha havido o fato e uma ordem.]

Quanto tempo demorou esse trabalho?
FAM: Estudamos a questão por aproximadamente trinta dias.

Que dificuldades jurídicas pensavam encontrar durante a produção desse arcabouço? E que tipo de dificuldades efetivamente encontraram?
Marcos A. Perez: A questão não era muito complexa, mas tivemos dificuldades para levantar a regulamentação própria das Forças Armadas nessa matéria. Tratava-se de saber se possíveis desvios no uso de bens públicos poderiam ser apurados e, se comprovados, gerar responsabilidade administrativa e civil, inclusive o dever dos responsáveis em indenizar a União. As respostas foram: de um lado toda autoridade tem o dever de apurar irregularidades tão logo toma conhecimento delas, sob pena de praticar o crime de prevaricação. De outro a própria Constituição diz que o dever de indenizar os cofres públicos pelo mau uso de bens e recursos públicos não prescreve. Portanto o dever de investigador os fatos, de punir os responsáveis e deles exigir eventual reparação aos cofres da União é incontroverso. Fica uma sugestão para que se melhore a documentação e a publicidade das normas disciplinares dos militares.

As Forças Armadas terão agora 30 dias para realizar esta sindicância. Esse prazo foi sugerido pelos senhores, pela Comissão ou pelos militares? O que acham dele?
FAM: Não nos coube sugerir prazo algum. Os prazos a serem observados são os previstos nas normas disciplinares das Forças Armadas que são extremamente eficientes e qualificadas para cumprir seus próprios prazos.

Enxerga nessa sindicância uma brecha para a revisão da Lei da Anistia?
MAP: Não se trata de brecha pelo simples fato de que a anistia interdita punições penais aos envolvidos em crimes daquele período. O que agora se vai averiguar é a existência de infrações de ordem administrativa e eventuais atos de servidores que, mediante desvio de finalidade no uso de bens públicos, geraram dever de indenizar a União ou os Estados. Nosso estudo não passou pela hipótese de revisão da lei de anistia.

Quais seriam as penas aplicáveis as Forças Armadas se a sindicância comprovar que houve desvios de uso de bens públicos?
FAM: Em princípio pode-se cogitar, como sanção administrativa, a demissão do servidor ou, em já sendo aposentado, a perda da aposentadoria; e como consequência civil a condenação em indenizar a União pelos prejuízos causados. [qual o valor da suposta indenização? Quais os critérios para calculo da mesma? Caso haja alguma conclusão administrativa nas sindicâncias – pouco provável – a decisão sobre tudo caberá à Justiça e no Poder Judiciário as coisas não funcionam como na “Com Omissão da Verdade”.]

MAP: Dificilmente as Forças Armadas deixarão de identificar os responsáveis, com quase toda a certeza havia ordens documentadas dos superiores hierárquicos para que as instalações fossem usadas como efetivamente foram.

Essas infrações não prescrevem? Por que?
FAM: Não se trata de apurar crimes, mas infrações administrativas. O dever de indenizar o erário não prescreve por expressa ressalva prevista na Constituição.

MAP: Alguns desses servidores já devem ter falecido e não poderão ser punidos, outros não e poderão responder, na medida de sua participação ou responsabilidade. O mais importante, entretanto, será a transparência que essas informações nos trarão sobre esse período histórico e seus protagonistas.

Depois da sindicância, haveria um caminho judicial?
FAM: No caso das infrações administrativas, pode-se cogitar medida judicial caso a sindicância não chegue a bom termo, se houver alguma ilegalidade no seu curso. A indenização deverá ser postulada pela AGU em medida judicial a ser proposta contra os responsáveis. [impõe-se destacar que a Constituição Federal, ainda não revogada pelos especialistas, portanto, em plena vigência, assegura aos militares que forem alvo da sindicância, e a qualquer cidadão, o direito de recorrer ao Judiciário.
Assim, o recurso ao Judiciário tanto pode ser usado pela AGU quanto por eventuais acusados.]

Ainda não foi desta vez, porém, que Amorim respondeu ao apelo do grupo para abrir os arquivos dos centros de inteligência relativos às violações de direitos humanos no período do regime miliar.

Desde que foi criada em maio de 2012, a comissão tenta ter acesso aos documentos oficiais sobre os mortos pela ditadura, especialmente os fuzilados nas prisões do regime. As sindicâncias e investigações internas abertas nos anos 1980 e 1990 pelas Forças Armadas para investigar crimes da ditadura resultaram em relatórios incompletos, que não apontavam autoria das mortes e torturas nem as condições em que guerrilheiros foram executados. Em 1993, a Marinha chegou a apresentar um relatório com dados sobre mortos na guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, no Sul do Pará. 

As sindicâncias abertas agora pelas Forças Armadas se limitam aos crimes ocorridos em sete dependências militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. Ficam de fora dessas investigações unidades já desativadas da região do Araguaia, no Pará, que serviram de prisão ou local de execução de 41 guerrilheiros comunistas. A guerrilha no Araguaia foi o movimento armado mais estruturado do período da ditadura. A investigação sobre as execuções dos seus integrantes pelo Exército não é uma prioridade da Comissão Nacional da Verdade.


Fonte: O Estado de São Paulo e O Globo

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