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Blog Prontidão Total

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Este espaço é primeiramente dedicado a DEUS, a PÁTRIA, a FAMÍLIA e a LIBERDADE.

Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES.

Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!

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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Zé Dirceu vai permanecer enjaulado



Presidente do STF nega autorização para Dirceu trabalhar fora da Papuda
Ex-ministro cumpre pena de 7 anos e 11 meses por condenação no mensalão.
Para Joaquim Barbosa, trabalho externo exige cumprimento de 1/6 da pena.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9) pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão do PT, para trabalhar em um escritório de advocacia, fora do Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Condenado no regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar, Dirceu pediu autorização para atuar como auxiliar em um escritório de advocacia da capital federal com salário de R$ 2,1 mil, mas a análise de benefícios ao ex-ministro foi suspensa em razão de suspeita de uso, por ele, de celular dentro da prisão.

O presidente do Supremo entendeu que, para obter trabalho externo, é necessário o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP). Na quinta (8), Barbosa revogou trabalho de dois presos do processo do mensalão com o mesmo argumento, o que indicava que ele poderia revogar benefício de outros condenados e negar o pleito de Dirceu.

Pelo entendimento de Barbosa, Dirceu só poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015, quando terá cumprido um sexto da pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. "Para que tenha direito à prestação de trabalho externo, é preciso que cumpra, ao menos, 1 ano, 3 meses e 25 dias de prisão." "A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execução Penal, que no artigo 37 exige o cumprimento de no mínimo um sexto da pena para que a concessão do benefício seja objetivamente possível", afirma Barbosa. [o irônico de toda essa polêmica é o desconhecimento (desconhecimento ou conveniente ‘esquecimento’, para descumprir uma determinação legal, infração essa que ocorre por uma interpretação esdrúxula do STJ?) por parte dos advogados de defesa, do Ministério Público e do próprio ministro Joaquim Barbosa, do teor do Art. 37, da Lei de Execução Penal que apresenta uma redação cristalina:
“......................................
Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
Parágrafo único. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo.
....................................................”
É comum a redação dos dispositivos legais  ensejar interpretações diversas – grande número dos parlamentares são advogados e estariam conspirando contra a categoria se todas as leis apresentassem redação de clareza meridiana quanto a em questão.
Os requisitos se o preso é apto, disciplinado e responsável, apresentam algum espaço para uma interpretação subjetiva, mas o cumprimento de um tempo mínimo para pleitear o beneficio do trabalho externo é de precisão aritmética.]

Nesta semana, o advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil, criticou a demora na análise do pedido de trabalho externo. Ele afirmou que o cliente tinha tratamento de "exceção" e que têm sido adotadas "medidas protelatórias" em relação ao pedido de trabalho externo de Dirceu. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dar parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu. Para ele, não há necessidade de cumprimento de um sexto da pena.

Ao decidir sobre o pedido de trabalho externo, Joaquim Barbosa destacou que ainda haverá decisão sobre se houve ou não falta grave com o uso do celular dentro da prisão.  Assim como fez ao revogar as autorizações de trabalho para Romeu Queiroz e Rogério Tolentino na véspera, Barbosa destacou, pelo país, os condenados obtêm autorização para trabalho externo sem cumprir os requisitos mínimos por conta de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a saída para trabalhar é possível

Para Barbosa, "ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim estabeleçam". [ministro Barbosa o Supremo Tribunal Federal é o maior responsável pelo furor legiferante que acomete, também o STJ  e até mesmo a Vara de Execução Penal do DF,   já que foi a Suprema Corte que interpretou de forma totalmente diversa do que está escrito – ou seja, de modo discordante da intenção do legislador constituinte - o teor do $ 3º do artigo 226 da Constituição Federal ao liberar o famigerado ‘casamento gay’.

Foi o ministro Ayres Britto que interpretou a Lei de Acesso à Informação de forma ‘politicamente correta’ e, com tão danosos comportamento, ensejou que um decreto da presidente da República ao regulamentar aquela lei, introduza disposição não constante do texto sob regulamentação – a Lei silencia e o decreto permite a divulgação individualizada dos salários dos servidores públicos.

Assim, está se tornando corriqueiro que um juiz ao discordar de um texto legal, simplesmente o ignore e decida de forma coincidente com seu desejo.
Para concluir, cabe citar à decisão de um juiz do Estado de São Paulo que simplesmente determinou alteração na ‘causa mortis’ do Vladimir Herzog, que dentro do bom senso pode até ter falecido em virtude de lesões causadas por maus tratos que lhe foram infligidos no DOI-CODI, sendo, necessariamente, a ‘causa mortis’ as lesões e não o que as causou.
O juiz determinou que a ‘causa mortis’ a constar do atestado contemplasse ‘maus tratos’ e com isso tornou possível que no atestado de óbito de uma pessoa atropelada e  que, em consequência do atropelamento,  teve traumatismo craniano, conste “atropelamento”.
Ou alguém que teve o coração atravessado por um projétil .45, conste como “causa mortis” TIRO DE PISTOLA .45  e não ‘hemorragia profunda causada  por ferimento perfuro contundente consequente de projetil de arma de fogo.]

'Arranjo entre amigos'
O presidente do Supremo destacou ainda que, no caso do Dirceu, há um segundo aspecto que impede o trabalho externo, o fato de que a proposta de emprego foi formulada por um escritório de advocacia criminal. Para Barbosa, houve no caso um "arranjo" entre amigos.  "É lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera 'action de complaisance entre copains', absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. É que no Brasil os escritórios de advocacia gozam, em princípio, da prerrogativa de inviolabilidade que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, da fiscalização do cumprimento da pena."

Para o ministro, o exercício da advocacia é "atividade nobre". "Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça."

O presidente do Supremo completa ainda que Dirceu já trabalha na biblioteca do presídio, conforme depoimento prestado pelo ex-ministro durante apuração sobre o uso do celular. "Não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado", completou.

Fonte: G1

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