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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Dilma, a vencedora que coleciona derrotas



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o Congresso Nacional vote a previsão orçamentária para 2015 do Judiciário e do Ministério Público conforme proposto pelo STF e pela Procuradoria Geral da República, e não a versão com cortes efetuados pela presidente Dilma Rousseff. A proposta original inclui aumento salarial para servidores, juízes, promotores, procuradores e ministros de cortes superiores e do próprio Supremo.

O aumento dos salários do Judiciário foi aprovado em sessão administrativa do STF no dia 28 de agosto. Os vencimentos de ministros do Supremo correspondem ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde janeiro deste ano. A proposta estabelece o novo valor em de R$ 35.919. O aumento é de 22%. Antes de enviar o Orçamento de 2015 para o Congresso, Dilma vetou os aumentos.

A decisão de Rosa Weber obriga o Congresso a analisar a versão enviada pelo STF e pela Procuradoria, mas não determina que a proposta seja aprovada. O plenário do STF ainda vai analisar o assunto, podendo manter ou derrubar a liminar da ministra no futuro. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Com respaldo no poder geral de cautela e no princípio constitucional da proporcionalidade, defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, escreveu a ministra.

Se aprovado no Congresso, o aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – que é do Legislativo – corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A primeira instância, por sua vez, recebe salário 5% menor que o pago aos desembargadores.

Fonte: G 1


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