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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Governo Dilma sofre mais uma derrota no Congresso e votação do estupro na Constituição é adiada para a próxima terça



LDO – Governo tenta aprovar estupro à Constituição nesta quarta; oposição vai ao Supremo
O Congresso viveu uma balbúrdia dos diabos nesta terça-feira, que se arrastou até a madrugada desta quarta para tentar limpar a pauta 38 vetos presidenciais que estavam pendentes — e abrir caminho para votar o projeto de lei do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e simplesmente elimina a meta fiscal. Se aprovado, o governo faz o que bem quiser com as contas, produza déficit ou superávit. Pior ainda: pode até chamar déficit de superávit, e tudo bem. A proposta inicial era votar o texto ontem. Não deu. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso, tentará passar o rolo compressor hoje.

Os românticos entenderam agora por que o governo precisa muito de um partido como o PMDB — ou, para ser mais exato, precisa de certo PMDB? O projeto de lei não podia ser votado enquanto os vetos presidenciais não fossem apreciados. No comando da sessão, Renan manobrou para apreciar tudo de cambulhada, atropelando o Regimento em vários aspectos. E tudo para quê? Para viabilizar um estupro à Constituição.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha? Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Justamente porque a LDO tem prescrição constitucional, o PSDB já recorreu ao Supremo para tentar suspender a tramitação do projeto de lei. Também pretende pedir ao tribunal a nulidade da sessão desta terça. “Mas e aí, Reinaldo? O país pode ficar sem a aprovação da LDO?” A resposta é “não”. Mas ela não pode ser uma peça de ficção, que o governo manipula como quer.

Governo sofre derrota e votação de manobra fiscal é adiada
Planalto aguardava a aprovação da flexibilização da meta de superávit para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica, mas não houve quórum para garantir vitória ao governo.
 
Em meio às discussões sobre a formação da nova equipe ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a base aliada à petista e parlamentares de oposição impuseram nesta quarta-feira ao governo uma derrota na sessão conjunta do Congresso Nacional, adiando para a próxima semana a votação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014, que é a economia que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida. A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PACo) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem. 

Nos bastidores, os próprios aliados da presidente reconhecem que os gargalos na negociação sobre a formação da nova equipe ministerial têm sido usados para dar um recado ao governo e evidenciar que, sem negociação sobre cargos e sobre o papel de cada partido aliado a partir de 2015, poderá haver dificuldades na aprovação do texto da manobra fiscal. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 29 dos 71 deputados de sua bancada em Plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, também não compareceu. Curiosamente, na semana passada, Cunha havia explicitado sua posição favorável ao projeto do governo. 

Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente Dilma ao encontro do G-20, na Austrália, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. De lá pra cá, ao que parece, tudo mudou. “O adiamento não foi uma cochilada da base. Podemos dizer que há um cochilo planejado. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos", completou.

Ânimos exaltados — Desde o início, foi tumultuada a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para votar o projeto de flexibilização do superávit, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), novamente disposto a "tratorar" o regimento da Casa e aprovar a toque de caixa o projeto. Com o auxílio do senador peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), a sessão foi aberta com o quórum do dia anterior, quando foram votados os vetos presidenciais. A artimanha provocou bate-boca e gritaria em Plenário. Calheiros cortou o microfone do líder do DEM, deputado Mendonça Filho, enquanto ele protestava contra a matéria. Ainda assim, o parlamentar elevou a voz e continuou o discurso, questionando a atitude do presidente do Congresso. Nervoso e com o dedo em riste, Renan apenas respondeu: “Cale-se”. Neste momento, Mendonça Filho deixou a tribuna e subiu à Mesa Diretora onde o comandante da Casa estava. A gritaria continuou.

Outros parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros: “Ditador. Prepotente. O senhor apoia essa farsa”, gritou Rubens Bueno (PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer, aprova o que quer, no tempo que quer. Agora existe um novo regimento, que é o regimento de Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser feito”, disse Mendonça Filho. Com os ânimos mais acalmados, Calheiros pediu desculpas ao deputado e fez um "apelo pelo bom senso e equilíbrio". A essa altura, o quórum continuava aquém do previsto: apenas 222 deputados e 32 senadores presentes. Para votar, seriam necessários no mínimo 257 deputados e 41 senadores.

Apelo — Antes da sessão plenária, Renan Calheiros havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”, disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”, disse.

Projeto — Ao final da sessão, parlamentares oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) e desonerações tributárias. 

Com o novo projeto, não haveria mais teto para abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo sequer para pagar juros da dívida. “Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo, que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter desrespeitado o orçamento”, afirmou.

Justiça Em mais um front de embate contra o projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido protocolado nesta terça-feira pelo PSDB. No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros da dívida.

Fonte: Revista VEJA



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